Gabinete do Prefeito · 9 de setembro de 2021
LEI Nº 1.596/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.596/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 45.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
630
12.365.1002.1138.0000
AQUIS.MOV. MAQUINAS E EQUIP. P/ EDUC. INFANTIL
R$ 45.000,00
F.R.: 00512
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO -FUNDEB- OUTROS
SOMA R$45.000,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:
02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
173
12.361.1002.2084.000
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40%
- R$45.000,00
F.R. Grupo: 00512
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
SOMA - R$ 45.000,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 03 de setembro de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito