Gabinete do Prefeito · 25 de setembro de 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2015
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (VALOR DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS) DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E ITBI E REDUZ ALÍQUOTAS PARA CÁLCULO DO IPTU.
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Art.1º - Fica instituída a Planta Genérica de Valores do Município de Triunfo, constante no Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Para efeitos de tributação, a apuração dos valores venais dos imóveis do Município de Triunfo será processada de acordo com as normas estabelecidas nesta Lei.
CAPÍTULO II
DA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS
Seção I
Do valor venal dos terrenos
Art. 3º - Os valores unitários por metro quadrado dos terrenos localizados em cada uma das zonas de valor são estabelecidos no Anexo I desta Lei.
Parágrafo único - As zonas de valor são delimitadas por códigos de logradouros definidas pela similaridade de suas características e valores de mercado, assinaladas no Anexo I desta Lei.
Art.4º - Os valores venais territoriais são determinados pelo resultado da multiplicação da área total, zona do terreno de código de logradouros, pedologia, topografia, situação da quadra e o índice de localização por bairro, fixados no Anexo I desta Lei.
Seção II
Do valor venal das edificações
Art. 5º - Os valores venais das edificações são determinados pelo resultado da multiplicação da área edificada da unidade, em metros quadrados, pelos respectivos valores genéricos unitários fixados pela Tabela IBGE-SINAP para o Estado de Pernambuco, estado de conservação, padrão construtivo e o ano de construção, fixado no Anexo II desta Lei.
Art. 6º - Entende-se por área edificada aquela delimitada pelos contornos das faces externas das paredes ou dos pilares da edificação, computando-se os ambientes denominados varandas ou terraços, desde que cobertos, e as áreas de piscina, quando existir abrigo para casa de máquinas, com bomba e sistema de filtragem.
Parágrafo único - Considera-se área de piscina a área correspondente ao espelho da água.
Art. 7º - A classificação das edificações será individual quando houver mais de uma edificação por lote ou inscrição imobiliária municipal.
Seção III
Do valor venal dos imóveis
Art. 8° - O valor venal dos imóveis corresponde ao resultado da soma dos valores venais das edificações e do terreno.
Parágrafo único - Nos casos de condomínios edifícios, horizontais ou verticais, os valores venais serão calculados considerando-se as respectivas frações ideais dos terrenos e/ou das edificações.
Art. 9° - O valor venal dos imóveis corresponde ao resultado da soma dos valores venais das edificações e do terreno.
Seção IV
Do cálculo do IPTU
Art. 10 - Apurado o valor venal do imóvel, este se sujeitará às alíquotas abaixo para a determinação do Imposto Predial e Territorial Urbano:
I – Imóveis Edificados de uso exclusivamente Residencial.........0,5%
II – Imóveis Edificados de uso NÃO Residencial.......................1,0%
III – Terrenos Não Edificados cercados e/ou murados................1,5%
IV – Terrenos Não Edificados que não possuam limitação de cerca e/ou muro...3,0%
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11 - Esta Lei revoga as disposições em contrário, especialmente às contidas na Lei Municipal Nº 1005/2003 de 30 de dezembro de 2003. (Código Tributário do Município).
Art. 12 - Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Triunfo, em 21 de Setembro de 2015.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
ANEXO I
1 - VALOR VENAL DO TERRENO:
VVT = AT x S x T x P x V-ZT
Onde:
VVT= Valor Venal do Terreno
AT = Área do Terreno
S= Fator Corretivo Quanto a Situação
- Coeficiente corretivo da situação referido pela sigla "S", consiste em um grau, atribuído ao imóvel conforme sua situação mais ou menos favorável, dentro da quadra.
T = Fator Corretivo Quanto a Topografia
- Coeficiente corretivo da situação referido pela sigla "T". O fator de topografia aprecia ou deprecia o terreno em função dos acidentes existentes, ou não, no local onde se situa a propriedade.
P= Fator Corretivo Quanto a Pedologia
- Coeficiente corretivo de pedologia representado pela sigla "P". O fator de pedologia agrega maior ou menor valor a um determinado terreno a partir da conformação do solo do mesmo.
V-ZT = Valor da Zona de Terreno – ZT, aplicado no CODLOG.
Fatores corretivos – FC
Cód
Situação
FC
Cód
Topografia
FC
Cód
Pedologia
FC
01
Condomínio Fechado
1,10
01
Abaixo Nível
0,80
01
Alagado
0,70
02
Encravada
0,70
02
Acima Nível
1,00
02
Área de Risco
0,50
03
Esquina
1,20
03
Área Imprópria e/ou Impede Construção
0,50
03
Arenoso
0,90
04
Gleba
0,80
04
Irregular
0,70
04
Combinação dos Demais
0,70
05
Interno
1,00
05
Plano
1,10
05
Firme
1,00
06
Mais de uma frente
1,20
06
Reduzida capacitação
0,60
06
Inundável
0,80
07
Meio de Quadra
1,00
-
-x-
-
07
Mangue / duna
0,90
08
Quadra
0,80
-
-x-
-
08
Rochoso
0,80
09
Vila
0,95
-
-x-
-
-
-x-
-
Tabela de ZT – Zona do Terreno ( R$ ) :
1-) 19,55 6-) 35,76 11-) 49,63 16-) 57,13
2-) 23,46 7-) 37,54 12-) 47,92 17-) 59,99
3-) 28,15 8-) 39,42 13-) 49,35 18-) 62,99
4-) 30,96 9-) 41,39 14-) 51,82 19-) 68,14
5-) 34,06 10-) 43,46 15-) 54,41 20-) 69,45
***** Ocorrendo área total construída ( ARETOT ), maior q área construída da unidade ( AREUNI) , calcular ÁREA PROPOCIONAL (AREPRO) ocupada do terreno : ARETER x AREUNI / ARETOT = AREPRO
2 - VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO:
VVE = Vgm2E X PADCON X ESTCON X SITRUA x AREUNI
Onde:
VVE= Valor Venal da Edificação
Vgm2E= Valor Genérico do Metro Quadrado do tipo de Construção
PADCON = Somatório de pontos para enquadramento do fator de influencia do padrão construtivo
SITRUA = Situação na rua
ESTCON = Estado de Conservação
AREUNI = Área construída da unidade
** Pesquisa SINAPI-IBGE para o estado de PE em maio de 2015 estabeleceu o valor genérico de R$ 906,08.
TIPO DE CONSTRUÇÃO
VALOR EM REAIS - R$
APARTAMENTO
108,72
02-CASA
90,06
03-CLÍNICA
129,66
04-EDIFICAÇÃO ESPECIAL
90.06
05-HOTEL
142,62
06-INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
199,67
07-LOJA
129,66
08-POSTO DE GASOLINA
129,66
09-SALA CONJUNTO
129,66
10-SHOPPING CENTER
142,62
11-TELHEIRO
45,03
12-OUTROS
90,06
Obs 1: Imóveis classificados como “MOCAMBO / SIMILAR” , serão calculados como Ñ edificados;
Obs 2: Enquadram-se como Edificações Especiais : Ginásios Esportivos, Estádios de Futebol, Aeroportos, Portos, Rodoviárias, Centros de Convenções,Parques Aquáticos, Palácios... Ou seja, são edificações de destinação exclusiva e incomuns no cenário urbano;
Obs 3: São classificados como Outros : Depósitos , Mercearias, Galpões, Bares, Escolas, Hospitais, Indústrias , Serviço Publico, Garagens, Igrejas e Templos .
Pontuação – PTà paracomposicão d PADCON.:
Cód
COBERTURA
PT
Cód
ESQUADRIAS
PT
Cód
ESTRUTURA
PT
01
Laje
25
01
Alumínio
20
01
Alvenaria
10
02
Outros
00
02
Aparente Simples
05
02
Concreto/Alvenaria/Madeira – Complexo
12
03
Palha
00
03
Especial
30
03
Concreto/alvenaria/madeira-simples
10
04
Telha Cerâmica
15
04
Ferro
15
04
Concreto
15
05
Telha Amianto
10
05
Grandes dimensões
00
05
Madeira
10
06
Telha Barro
05
06
Madeira Padrão
10
06
Metálica
20
07
Telha Metálica
20
07
Madeira/ferro/alumínio simples
00
07
Metálica/mista
15
08
Telha Plástica
15
08
Madeira/ferro/alumínio superior
00
08
Outros
10
09
Telha Vidro
20
09
Metais
22
09
Pré-Moldado
15
-
-x-
-
10
Outros
10
10
Material Reciclado
10
-
-x-
-
11
Sem
00
11
Taipa
00
Pontuação – PTà paracomposicão d PADCON.:
Cód
Revestimento superior/ forro
PT
Cód
Revestimento Interno externo
PT
Cód
vidros
PT
01
Gesso
15
01
Cal
05
01
Blindex
10
02
Laje
20
02
Cerâmica
15
02
Comum
12
03
Lambri
20
03
Granito
30
03
Espelhado
10
04
Outros
10
04
Látex
15
04
Fumê
15
05
PVC
15
05
Luxo
00
05
Vitrais
10
06
SEM
00
06
Mármore
10
06
Sem
20
-
-x-
-
07
Cerâmica pedra simples
00
-
-x-
-
-
-x-
-
08
Cerâmica pedra superior
00
-
-x-
-
-
-x-
-
09
Óleo
22
-
-x-
-
-
-x-
-
10
Outros
10
-
-x-
-
-
-x-
-
11
Pintura
00
-
-x-
-
-
-x-
-
12
Sem/reboco/caiação
00
-
-x-
-
-
-x-
-
13
Vernizes/barra/resina
00
-
-x-
-
Pontuação – PTà paracomposicão d PADCON.:
Cód
Instalação Sanitária
PT
01
(+3) Interna
25
02
(1) Interna
10
03
(2) Interna
15
04
(3) Interna
20
05
Externa
05
06
SEM
00
** apurada pontuação aplicar seguinte fórmula :
Padrão Construtivo
Soma dos pesos
Fator (%)
Alto
Acima de 160 pontos
1.20
02-Médio
101 a 159 pontos
1.00
03-Popular
51 a 100 pontos
0,80
04- baixa renda
0 a 50 pontos
0,60
Fatores de influÊncia ( FI) do SITRUA e ESTCON:
Cód
Situação na rua-SITRUA
FI
Cód
Estado de conservação-ESTCON
FI
01
Frente
1.00
01
Ótimo
1.10
02
Fundos
0.70
02
Bom
1.00
03
Vila
0,80
03
Regular
0,80
04
Galeria
0.90
04
Ruim/Mal/Desgaste
0,60
05
Subsolo
0.60
-
xxxxxxxxxx
-
ANEXO II
Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, calculada com base na UFT, incide sobre os imóveis edificados, conforme a seguinte discriminação:
1) Imóveis de Uso Exclusivamente Residencial :
ÁREA CONSTRUÍDA (AC) EM M2
UFT
ÁREA CONSTRUÍDA (AC) EM M2
UFT
DE 0,01 A 50,00
0,60
DE 200,01 A 250,00
2,50
DE 50,01 A 75,00
0,75
DE 250,01 A 300,00
3,00
DE 75,01 A 100,00
1,00
DE 300,01 A 350,00
3,50
DE 100,01 A 150,00
1,50
DE 350,01 A 400,00
4,00
DE 150,01 A 200,00
2,00
DE 400,01 A 500,00
5,00
ACIMA DE 500,01m2, utilizar: TCRS = {[(Ac – 500) / 100] x 100 % da UFT} + 5 UFT
2) Demais Imóveis
ÁREA CONSTRUÍDA (AC) EM M2
UFT
ÁREA CONSTRUÍDA (AC) EM M2
UFT
DE 0,01 A 50,00
1,00
DE 200,01 A 250,00
3,50
DE 50,01 A 75,00
1,50
DE 250,01 A 300,00
4,00
DE 75,01 A 100,00
2,00
DE 300,01 A 350,00
4,50
DE 100,01 A 150,00
2,50
DE 350,01 A 400,00
5,00
DE 150,01 A 200,00
3,00
DE 400,01 A 500,00
6,00
ACIMA DE 500,01m2, utilizar: TCRS = {[(Ac – 500) / 100] x 150% da UFT} + 6 UFT