Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 3 de outubro de 2019
LEI Nº 1.487 /2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.487 /2019
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$463.480,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) R$463.480,00
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
78
04.122.1001.2013.0000
CONTRIBUIÇÃO PARA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
R$ 14.200,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
89
04.122.1001.2016.0000
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 35.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
133
12.361.1001.2017.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE E
R$45.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
157
12.361.1002.2185.0000
DESPESAS COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO
R$13.200,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0104 13
104
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE
200 001
QESE .
02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
189
12.361.1002.2084.0000
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40%
R$29.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 99 12
99
OUTROS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO
206
23.695.1004.2030.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPT. DE TURISMO
R$3.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE DE CULTURA
210
13.391.1004.2112.0000
MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS
R$1.380,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 07 02 DEP. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
278
20.606.1007.2105.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. MEIO AMB. E DESEV. RURAL
R$2.900,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
297
15.452.1006.2029.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA.
R$8.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
300
15.452.1006.2029.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA.
R$22.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
314
26.782.1006.1054.0000
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DE V
R$20.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
333
18.541.1006.2116.0000
MANUT DO SISTEMA DE LIMP PÚBLICA E COLETA DE RES
R$160.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
348
10.301.1003.2025.0000
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA SEC. M. DE SAUDE
R$85.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
SAÚDE-GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
361
10.301.1003.2041.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO B
R$11.800,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
383
10.302.1003.2043.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP
R$13.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
310 000
SAÚDE-GERAL
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
57
04.243.1005.2129.0000
AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O CONSELHO TUTELAR
- R$14.960,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
90
04.122.1001.2183.0000
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
- R$55.220,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
92
28.843.1001.0003.0000
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
- R$100.000,00
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
93
28.846.1001.0001.0000
PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
- R$14.000,00
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 05 GERENCIA DE DEFESA SOCIAL TRANSITO E TRANSPORTE
104
15.181.1001.2114.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. GUARDA MUNICIPAL E VIGIAS PAT
- R$5.100,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 05 GERENCIA DE DEFESA SOCIAL TRANSITO E TRANSPORTE
107
15.452.1001.2117.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL
- R$3.650,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
118
12.123.1002.2077.0000
APOIO E SUBVENÇÕES À INSTIT. EDUCACIONAIS SEM FINS
- R$7.300,00
3.3.50.43.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
129
12.361.1001.2017.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE ED
- R$9.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
147
12.361.1002.1072.0000
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS COBERTAS EM UNIDADES ESC
- R$19.600,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
164
12.365.1002.1033.0000
CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CRECHES
- R$7.250,00
4.4.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
210 000
EDUCAÇÃO INFANTIL
02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO
198
23.691.1004.2107.0000
IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO TURISTI
- R$4.350,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
199
23.691.1004.2107.0000
IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO TURISTI
- R$4.350,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
200
23.695.1004.1010.0000
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÁQU. E UTEN. P/ A SEC. TUR. CULT
- R$10.450,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE DE CULTURA
209
13.391.1004.2112.0000
MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS
- R$8.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 06 03 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
228
04.122.1004.2128.0000
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
- R$3.650,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUARIA
248
20.605.1007.1090.0000
REFORMA, AMPL. E INSTAÇAÕ DE MERCADO E MATADOURO
- R$24.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
249
20.605.1007.1090.0000
REFORMA,AMPL. E INSTAÇAÕ DE MERCADO E MATADOURO
- R$14.500,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
270
20.606.1007.2104.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA UNIDADE
- R$4.200,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 07 02 DEP. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
275
20.544.1007.2123.0000
IMPLANTAÇÃO DE DESANILINADORES E SIST. SIMPLIFICAD
- R$7.250,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
280
20.606.1007.2122.0000
IMPLANTAÇÃO DE VIVEIROS E MUDAS
- R$6.450,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
281
20.606.1007.2122.0000
IMPLANTAÇÃO DE VIVEIROS E MUDAS
- R$4.350,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 07 02 DEP. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
282
20.606.1007.2122.0000
IMPLANTAÇÃO DE VIVEIROS E MUDAS
- R$7.400,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
283
20.606.1007.2122.0000
IMPLANTAÇÃO DE VIVEIROS E MUDAS
- R$7.400,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
285
04.122.1006.1040.0000
EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS VINCULADOS AO MUNIC
- R$5.100,00
4.4.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
286
04.122.1006.1040.0000
EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS VINCULADOS AO MUNIC
-R$5.200,00
4.4.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
287
04.122.1006.1040.0000
EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS VINCULADOS AO MUNIC
- R$12.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
290
04.122.1006.1131.0000
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CLUBE DO SERVIDOR P
- R$3.500,00
4.4.90.61.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
293
15.452.1006.1043.0000
CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
- R$20.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
296
15.452.1006.2029.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA. E
- R$3.750,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
301
16.482.1006.1044.0000
MELHORIA HABITACIONAL PARA O CONTROLE DA DOENÇA
- R$23.500,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
311
22.661.1006.1038.0000
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDA. ECON
- R$13.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 0 0100
01
TESOURO
110 000
GERAL
316
26.782.1006.1056.0000
CONSTRUÇÃO DE CANAIS, PONTES, PASSAGENS MOLHADA
- R$15.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 00100
01
TESOURO
110 000
GERAL
317
26.782.1006.1057.0000
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA BRUTA E ALFAL
- R$20.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 00100
01
TESOURO
110 000
GERAL
Anulação ( - ) - R$463.480,00
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Triunfo/PE, 30 de setembro de 2019.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito