Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 24 de abril de 2026
LEI Nº 1.788/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.788/2026
Denomina de “Creche Municipal Professora Maria Helena de Pádua" a creche municipal, obra realizada através do Convênio com o Governo do Estado de Pernambuco.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado oficialmente de “CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA HELENA DE PÁDUA”, obra realizada através de convênio firmado entre o Município de Triunfo e o Governo do Estado de Pernambuco, em construção no Bairro do Rosário, no Município de Triunfo.
Art. 2º - O Executivo Municipal, na inauguração da Creche Municipal, afixará em local apropriado, placa indicativa com a referida denominação.
Art. 3 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Triunfo/PE, 20 de abril de 2026.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito