Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 3 de setembro de 2020
LEI Nº 1.528/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.528/2020
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Museu Casa do Careta e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Museu Casa do Careta, com finalidades, atribuições e organização prevista nesta Lei.
Parágrafo único. O Museu Casa do Careta funcionará em prédio público localizado à Rua Tenente Siqueira Campos, s/n, Alto da Boa Vista, Triunfo/PE.
Art. 2º Os objetivos do Museu Casa do Careta são os seguintes:
I – Espaço para pesquisas e aquisição de conhecimentos;
II – Espaço para visitação turística;
III – Preservação de memória e acervo da história do Careta de Triunfo;
IV - Espaço para vivências, diálogos, oficinas artísticas, venda de artesanato ligado ao Careta e exposições temporárias;
V – Aquisição, manutenção e doação do acervo, se necessário.
Art. 3º O Museu Casa do Careta será dirigido por um funcionário, com conhecimento técnico, determinado pela gestão municipal.
Art. 4º O quadro de funcionários do Museu será regulamentado através de ato do Poder Executivo Municipal.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 01 de setembro de 2020.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito