Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 18 de fevereiro de 2025
LEI Nº 1.746/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.746/2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 454.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB
310 12.361.1002.1199.0000 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA ESCOLA HIGINO BEZERRA R$275.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
02 11 03 FUNDECA
308 08.243.1005.2220.0000 PROJETO CARANVA ADOLESCENCIA SEM GRAVIDEZ R$179.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 06 03
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
100 000 GERAL TOTAL
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro apurado no exercício:
Superávit Financeiro R$ 275.000,00
Fontes de Recurso
05 01 R$ 275.000,00
E anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02 11 03 FUNDECA
246 08.243.1005.2054.0000 TRIUNFO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS SOCIAS - R$30.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 03
05 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- GERAL
247 08.243.1005.2054.0000 TRIUNFO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS SOCIAS - R$30.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 03
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- GERAL
248 08.243.1005.2054.0000 TRIUNFO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS SOCIAS - R$20.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 03
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- GERAL
252 08.243.1005.2275.0000 TRIUNFO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS SOCIAS - R$10.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 03
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- GERAL
307 08.243.1005.2220.0000 TRIUNFO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS SOCIAS - R$62.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 06 03
06 TESOURO
110 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- GERAL
02 11 07 APOIO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
266 08.241.1009.2027.0000 TRIUNFO MAIS HUMANO - R$5.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 03
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- GERAL
267 08.241.1009.2027.0000 TRIUNFO MAIS HUMANO - R$5.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 03
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- GERAL
268 08.241.1009.2027.0000 TRIUNFO MAIS HUMANO - R$5.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 03
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- GERAL
269 08.241.1009.2053.0000 TRIUNFO MAIS HUMANO - R$12.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 03
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- GERAL
SOMA - R$ 179.000,000
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 7 de fevereiro de 2025.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito