Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 8 de setembro de 2022
LEI Nº 1.645/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.645/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.424.200,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
57 04.243.1005.2058.0000 APOIO AO CONS TUTELAR E CONS. DEF. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE R$20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
100 000 GERAL TOTAL
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
68 04.122.1001.2013.0000 CONTRIBUIÇÃO PARA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS R$25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
73 04.122.1001.2015.0000 MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃO R$10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 05 GERÊNCIA DE DEFESA SOCIAL TRÂNSITO E TRANSPORTE
96 26.452.1001.2118.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE MUNICIPAL R$10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
161 12.361.1002.2020.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 70% R$720.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
164 12.361.1002.2021.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 70% R$780.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO
187 13.392.1004.2092.0000 PROMOÇÃO E APOIO AOS EVENTOS ATRAÇÕES TURÍSTICAS E CULTURAIS R$10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
189 13.392.1004.2092.0000 PROMOÇÃO E APOIO AOS EVENTOS ATRAÇÕES TURÍSTICAS E CULTURAIS R$50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
293 15.452.1006.2029.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA. E DEF. AMBI R$40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
296 15.452.1006.2029.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA. E DEF. AMBI R$75.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
329 18.541.1006.2116.0000 MANUT DO SISTEMA DE LIMP PÚBLICA E COLETA DE RESIDUO SOLIDO R$75.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
351 10.301.1003.2039.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO PROGR DE ASSIST. FARMACÊUTICA BASICA R$8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
672 10.301.1003.2041.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA R$109.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 02
05 TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
408 10.302.1008.2043.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP E AMBULATORIOS DE ESPECIALIDADES R$140.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
410 10.302.1008.2043.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP E AMBULATÓRIOS DE ESPECIALIDADES R$30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
413 10.302.1008.2044.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CASA DE APOIO EM RECIFE R$15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
414 10.302.1008.2044.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CASA DE APOIO EM RECIFE R$10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
429 10.305.1010.2218.0000 Manutenção das Atividades de Ações da Vigilância na Saúde R$15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
340 10.271.1011.2035.0000 MANUTENÇÃO DAS CONTRI. PREVIDENCIÁRIAS DA SEC. DE SAUDE R$150.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
341 10.271.1011.2035.0000 MANUTENÇÃO DAS CONTRI. PREVIDENCIÁRIAS DA SEC. DE SAUDE R$65.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
382 10.301.1011.2025.0000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA SEC. M. DE SAUDE R$37.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
383 10.301.1011.2025.0000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA SEC. M. DE SAUDE R$30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
SOMA - R$ 2.424.200,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação sendo: R$ 1.500.000,00 de recursos do FUNDEB, R$ 815.000,00 recursos ordinários e R$ 109.200,00 recursos provenientes de emenda parlamentar, proveniente da portaria 824/2022, para atendimento ao programa de atenção primaria.
SOMA - R$2.424.200,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 05 de setembro de 2022.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito