Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 30 de março de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2026
Dispõe sobre a concessão de revisão geral e reajuste salarial aos Servidores do Município de Triunfo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica autorizada a revisão geral, na ordem de 1% (um por cento), sobre o salário base dos servidores efetivos do Município de Triunfo, ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados nos Anexos I, II, III, IV e V desta lei.
Art. 2º - Fica autorizada a revisão geral, na ordem de 5% (cinco por cento), sobre a estabilidade financeira dos servidores efetivos do Município de Triunfo.
Art. 3º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 9,00% (nove por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo I desta Lei.
Art. 4º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 7,00% (sete por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo II desta Lei.
Art. 5º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 5,00% (cinco por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo III desta Lei.
Art. 6º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 4,00% (quatro por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo IV desta Lei.
Art. 7º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove centésimos por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo V desta Lei.
Art. 8º - Ficam igualmente reajustados os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos efetivos com direito a paridade, pertencentes ao TRIUNFO PREV, conforme disposto nos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º desta Lei.
Art. 9º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Triunfo/PE, 20 de março de 2026.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2026.
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 9,00% (nove por cento).
Nº
CARGO
VALOR NOMINAL
Farmacêutico
R$ 2.004,76
Fiscal de Obras e Licenças
R$ 1.836,78
Fisioterapeuta
R$ 2.004,76
Motorista I e II
R$ 2.190,53
Odontólogo
R$ 2.236,74
Profissional de Ed. Física Ac Cidades
R$ 1.871,66
Psicopedagogo
R$ 2.371,45
Técnico Agrícola
R$ 1.871,66
Técnico de Contabilidade
R$ 2.190,53
Técnico de Informática
R$ 2.190,53
Técnico de Nível Sup. em An. Clínicas
R$ 2.061,39
Técnico em Biblioteca
R$ 1.904,79
Técnico em Educação e Saúde
R$ 1.971,77
Terapeuta Ocupacional
R$ 1.905,34
Veterinário
R$ 2.004,52
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2026.
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 7% (quatro por cento).
Nº
CARGO
VALOR NOMINAL
Assistente Social
R$ 2.390,60
Assistente Social CRAS
R$ 2.390,60
Assistente Social CREAS
R$ 2.390,60
Assistente Social Educação
R$ 2.390,60
Enfermeiro 20h/semanais
R$ 1.841,21
Enfermeiro 30h/semanais
R$ 2.820,12
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2026.
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 5% (cinco por cento).
Nº
CARGO
VALOR NOMINAL
Engenheiro Agrônomo
R$ 2.471,92
Fonoaudiólogo
R$ 2.465,93
Fonoaudiólogo Educação
R$ 2.465,93
Nutricionista
R$ 2.348,50
Pedagogo
R$ 2.465,93
Psicólogo
R$ 2.465,93
Psicólogo CRAS
R$ 2.465,93
Psicólogo CREAS
R$ 2.465,93
Psicólogo Educação
R$ 2.465,93
Técnico de Radiologia
R$ 2.108,91
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2026.
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 4% (quatro por cento).
Nº
CARGO
VALOR NOMINAL
Enfermeiro PACS
R$ 4.491,03
Enfermeiro PSF
R$ 4.491,03
Engenheiro Civil
R$ 5.183,91
Médico Plantonista
R$ 5.248,95
Médico PSF
R$ 8.088,96
Odontólogo PSF
R$ 4.571,87
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2026.
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove centésimos por cento)
Nº
CARGO
VALOR NOMINAL
Agente Comunitário de Saúde
R$ 3.242,00
Agente de Combate às Endemias
R$ 3.242,00