Gabinete do Prefeito · 15 de janeiro de 2021
LEI Nº 1.560/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.560/2021
EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Triunfo/PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam extintos, na Estrutura Organizacional da Prefeitura de Municipal de Triunfo/PE, os Cargos Comissionados e Funções Gratificadas especificados no Anexo I da presente Lei.
Art. 2º - Fica criado, na Estrutura Organizacional da Prefeitura de Municipal de Triunfo/PE, por transformação do Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação e Marketing de que trata a Lei Municipal nº 1.374/2017, sem aumento de despesa, o Cargo em Comissão com denominação, símbolo, quantidade e remuneração, descrito a seguir:
CARGO
SÍMBOLO
QTE
REMUNERAÇÃO
Gerente de Comunicação e Marketing
CC-III
01
2.000,00
Art. 3º - Fica criado, na Estrutura Organizacional da Prefeitura de Municipal de Triunfo/PE, por transformação da Função Gratificada de Gerente Pedagógico de que trata a Lei Municipal nº 1.374/2017, sem aumento de despesa, o Cargo em Comissão com denominação, símbolo, quantidade e remuneração, descrito a seguir:
CARGO
SÍMBOLO
QTE
REMUNERAÇÃO
Gerente Pedagógico
CC-III
01
2.000,00
Art. 4º - Fica criado, na Estrutura Organizacional da Prefeitura de Municipal de Triunfo/PE, por transformação da Função Gratificada de Gerente de Gestão e Saúde de que trata a Lei Municipal nº 1.374/2017, sem aumento de despesa, o Cargo em Comissão com denominação, símbolo, quantidade e remuneração, descrito a seguir:
CARGO
SÍMBOLO
QTE
REMUNERAÇÃO
Gerente de Gestão e Saúde
CC-III
01
2.000,00
Art. 5º - Fica criado, na Estrutura Organizacional da Prefeitura de Municipal de Triunfo/PE, por transformação do Cargo em Comissão de Coordenador Especial de Enfrentamento ao COVID-19 de que trata a Lei Municipal nº 1.520/2020, sem aumento de despesa, o Cargo em Comissão com denominação, símbolo, quantidade e remuneração, descrito a seguir:
CARGO
SÍMBOLO
QTE
REMUNERAÇÃO
Chefe Executivo de Enfrentamento ao COVID-19
CC-IIIA
01
1.600,00
Art. 6º - Fica criado, na Estrutura Organizacional da Prefeitura de Municipal de Triunfo/PE, por transformação do Cargo em Comissão de Gerente de Acompanhamento e Supervisão de Máquinas de que trata a Lei Municipal nº 1.403/2017, sem aumento de despesa, o Cargo em Comissão com denominação, símbolo, quantidade e remuneração, descrito a seguir:
CARGO
SÍMBOLO
QTE
REMUNERAÇÃO
Coordenador de Acompanhamento e Supervisão de Máquinas
CC-IV
01
1.200,00
Art. 7º - As atribuições dos cargos em comissão transformados por esta Lei, encontram-se expressos no Anexo II, parte integrante dessa Lei.
Art. 8º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 1.387/2017, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - O servidor público municipal efetivo nomeado para cargo em comissão fará jus a gratificação de representação correspondente a 100% (cem por cento) do cargo em comissão em exercício”.
Art. 9º – Os recursos necessários ao cumprimento do disposto nesta lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.
Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 12 de janeiro de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
ANEXO I
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS EXTINTOS
I. CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS
1.1. No Gabinete do Prefeito ficam extintos os seguintes Cargos Comissionados:
Nº
CARGO
SIMBOLO
REM.
LEI
QTE
1.
Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito
CC-I
3.500,00
1.374/2017
01
2.
Diretor Executivo de Políticas Públicas p/ a Juventude
CC-IV
1.200,00
1.374/2017
01
3.
Chefe de Gabinete do Administrador Distrital
CC-V
1.045,00
1.374/2017
02
TOTAL DE CARGOS EXTINTOS
04
1.2. Na Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão ficam extintos os seguintes Cargos Comissionados:
Nº
CARGO
SIMBOLO
REM.
LEI
QTE
1.
Assessor Jurídico da Sec. de Finanças, Plan. Gestão
CC-III
2.000,00
1.374/2017
01
2.
Diretor do Depto. de Tributos
CC-V
1.045,00
1.374/2017
01
3.
Diretor do Depto. de Material e Patrimônio
CC-V
1.045,00
1.374/2017
01
TOTAL DE CARGOS EXTINTOS
03
1.3. Na Secretaria de Educação fica extinto o seguinte Cargo Comissionado:
Nº
CARGO
SIMBOLO
REM.
LEI
QTE
1.
Diretor do Depto. de Transporte Escolar
CC-V
1.045,00
1.374/2017
01
TOTAL DE CARGOS EXTINTOS
01
1.4. Na Secretaria de Saúde ficam extintos os seguintes Cargos Comissionados:
Nº
CARGO
SIMBOLO
REM.
LEI
QTE
Diretor de Unidade Básica de Saúde da Família
CC-V
1.045,00
1.409/2017
06
TOTAL DE CARGOS EXTINTOS
01
1.5. Na Secretaria de Obras e Serviços Públicos fica extinto o seguinte Cargo Comissionado:
Nº
CARGO
SIMBOLO
REM.
LEI
QTE
1.
Gerente de Obras e Serviços Públicos
CC-III
2.000,00
1.374/2017
01
TOTAL DE CARGOS EXTINTOS
01
II. FUNÇÕES GRATIFICADAS EXTINTAS
2.1. No Gabinete do Prefeito fica extinta a seguinte Função Gratificada:
Nº
CARGO
SIMBOLO
REMUNERAÇÃO
LEI CRIAÇÃO DO CARGO
QTE
1.
Assistente de Coordenador de Ouvidoria
FG-CO
510,00
1.391/2017
01
TOTAL DE CARGOS EXTINTOS
01
2.2. Na Secretaria de Educação fica extinta a seguinte Função Gratificada:
Nº
CARGO
SIMBOLO
REMUNERAÇÃO
LEI CRIAÇÃO DO CARGO
QTE
1.
Gerente de Gestão
FG-GG
2.000,00
1.374/2017
01
TOTAL DE CARGOS EXTINTOS
01
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
CARGO
ATRIBUIÇÕES
QTE.
SÍMBOLO
Gerente de Comunicação e Marketing
- Realizar o planejamento operacional e execução da política de comunicação do Município;
- Assessorar as Secretarias Municipais e demais órgãos do Município em assuntos de comunicação social;
- Articular as relações da Administração Municipal e os órgãos de imprensa;
- Divulgar as informações do município no sítio internet, conforme lei de acesso à informação – Lei 12.527/11;
- Planejar a divulgação das ações da Administração Municipal;
- Preparar informativos para o público interno e externo;
- Realizar a assistência direta ao Prefeito Municipal na sua representação junto aos órgãos de comunicação;
- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
- Executar atividades administrativas no âmbito da Gerência;
- Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Gerência;
- Coordenar as atividades de cerimonial;
- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
- Exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito.
01
CC-III
CARGO
ATRIBUIÇÕES
QTE.
SÍMBOLO
Gerente Pedagógico
- Gerenciar a gestão pedagógica especializada às atividades do sistema de ensino;
- Fornecer orientações pedagógicas específicas aos responsáveis pela administração educacional;
- Orientar e acompanhar a Rede de Ensino na elaboração e execução da matriz curricular, calendário escolar e demais documentos necessários e de interesse da rede;
- Estudar, sistematizar e socializar a legislação de ensino em vigor que envolve os projetos e programas em andamento ou a serem implantados pelo sistema de ensino;
- Subsidiar e respaldar o trabalho pedagógico com pesquisas e consultas inerentes à legislação para a implantação de mudanças educacionais;
- Auxiliar na elaboração dos editais de matrícula, contratação temporária, e demais assuntos funcionais, assegurando a aplicação da legislação educacional;
- Elaborar parecer sobre questões educacionais na Rede Municipal de Ensino;
- Propor e acompanhar a elaboração de legislação educacional em nível municipal;
- Fazer cumprir as normas previstas no Estatuto do Magistério, Regimento Interno e outros com relação a direitos e deveres de professores, direção e funcionários das Unidades Escolares;
- Assessorar no cumprimento das normas previstas no Regimento Interno e outros com relação a direitos e deveres de pais e alunos;
- Desempenhar outras atividades determinadas pelo Secretário Municipal de Educação;
- Praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas;
- Exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito.
01
CC-III
CARGO
ATRIBUIÇÕES
QTE.
SÍMBOLO
Gerente de Gestão e Saúde
– Assessorar o Secretário Municipal de Saúde e o Gerente de Gestão e saúde nos assuntos inerentes a Pasta;
- Substituir o Secretário em suas ausências e impedimentos;
– Participar das reuniões do Conselho Municipal de Saúde;
– Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Secretário Municipal de Saúde;
- Coordenação, execução e avaliação do processo de planejamento do SUS no âmbito municipal, consoante aos pactos estabelecidos;
- Implementação das diretrizes, metodologias, processos e instrumentos definidos de forma pactuada no âmbito do SUS;
- Sensibilização dos gestores locais para incorporação do planejamento como instrumento estratégico de gestão do SUS;
- Elaboração dos instrumentos básicos de planejamento de forma articulada, integrada e participativa, com a aplicação e adaptação, às realidades locais, das metodologias, processos e instrumentos pactuados no âmbito do SUS;
- Participação na implementação de rede, no âmbito do planejamento, voltada à articulação e integração das três esferas de gestão do SUS e à divulgação de informações e experiências de interesse, bem como à disseminação do conhecimento técnico-científico na área;
- Participação e promoção de capacitação em planejamento, monitoramento e avaliação, na perspectiva da política permanente;
- Promoção de mecanismos de articulação entre as diversas áreas da SMS e com outros setores do município;
- Estímulo ao estabelecimento de políticas públicas de saúde de forma articulada e inter setorial;
- Implementação do planejamento local com monitoramento e avaliação das ações propostas;
- Coordenação de ações participativas visando à identificação de necessidades da população, tendo em vista a melhoria das ações e serviços de saúde;
- Coordenar os processos de formulação, monitoramento e avaliação dos 03 instrumentos básicos do SUS: Plano Saúde / Programação Anual de Saúde /Relatório de Gestão;
- Prover as demais áreas técnicas de mecanismos (métodos e processos) para que possam formular, monitorar e avaliar os seus respectivos instrumentos de planejamento;
- Orientar e apoiar as áreas técnicas na apuração dos resultados a partir do conjunto de ações e metas definidas na programação; na análise do impacto destes resultados sobre a situação descrita no respectivo Plano de Saúde; na formulação de recomendações e ajustes para a próxima programação anual e no Plano de Saúde.
- Coordenar o sistema de planejamento local, articulando-o de forma a fortalecer e consolidar os objetivos e a diretrizes do SUS, contemplando as peculiaridades, as necessidades e as realidades de saúde regionais, bem como divulgação dos resultados alcançados;
- Formular metodologias e modelos básicos dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação;
- Operacionalização, monitoramento e avaliação dos instrumentos de gestão do SUS e retroalimentação de informações necessárias às três esferas;
- Participação no processo de planejamento regional de forma articulada, integrada e participativa, com a aplicação e adaptação, às realidades locais, das metodologias, processos e instrumentos pactuados no âmbito do SUS;
- Apoio à organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;
- Praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas;
- Exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito.
01
CC-III
CARGO
ATRIBUIÇÕES
QTE.
SÍMBOLO
Chefe Executivo de Enfrentamento ao COVID-19
- Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar ações de prevenção e combate ao COVID-19;
- Elaborar, executar e participar dos eventos de capacitação da equipe de enfrentamento ao COVID-19;
- Implementar ações para prevenção ao COVID-19;
- Participar da elaboração e execução de planos assistenciais aos diagnosticados com COVID-19;
- Prestar assistência direta aos pacientes diagnosticados com COVID-19;
- Participar e atuar nos programas de prevenção e controle sistemático do COVID-19;
- Realizar e participar da prevenção e controle sistemático de danos dos munícipes que possam ser infectados com o COVID-19;
- Prestar assistência de enfermagem a pacientes com COVID-19;
- Obedecer a Lei do exercício profissional e o Código de Ética de Enfermagem;
- Realizar outras atribuições correlatas.
01
CC-IIIA
CARGO
ATRIBUIÇÕES
QTE.
SÍMBOLO
Coordenador de Acompanhamento e Supervisão de Máquinas
- Supervisionar a execução dos serviços avaliando o andamento dos mesmos;
- Acompanhar a operação das máquinas avaliando a correta utilização das mesmas;
- Controlar as condições das máquinas encaminhando-as para manutenção corretiva e preventiva;
- Manter planilha de controle de manutenção das máquinas;
- Suprir a equipe de Operadores de todo o material necessário para o perfeito desenvolvimento dos serviços;
- Cobrar dos Operadores de Máquina revisão diária do nível de água do radiador, nível de óleo lubrificante e nível de óleo dos sistemas hidráulicos antes do início do serviço;
- Zelar pela conservação do patrimônio levando ao Coordenador as irregularidades encontradas;
- Operar Máquinas quando necessário para dar continuidade aos serviços;
- Realizar outras tarefas correlatas.
01
CC-IV