Gabinete do Prefeito · 22 de maio de 2014
LEI Nº 1.292/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.292/2014
EMENTA: Dispõe sobre a alteração do número de vagas do cargo de Odontólogo de PSF na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Triunfo e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o número de vagas do cargo descrito no Anexo Único da presente lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrário.
Triunfo, 07 de Maio de 2014.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
ANEXO ÚNICO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
CARGO
QUANTIDADE DE CARGOS EXISTENTE
QUANTIDADE DE CARGO A SER CRIADO
LEI CRIADORA DO CARGO
CARGO
QUANTIDADE
Odontológo de PSF
03
01
Lei 1.089/2007 anexo I
Odontólogo de PSF
04