Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação · 13 de maio de 2026
PORTARIA SME Nº 04/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 04/2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRIUNFO/PE, nomeada pela Portaria nº 018/2025, de 07 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, especialmente os arts. 205, 206 e 208;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional);
CONSIDERANDO as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena;
CONSIDERANDO o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010);
CONSIDERANDO a Política Nacional de Educação das Relações Étnico-Raciais;
CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena (CNE/CP nº 01/2004);
CONSIDERANDO as Diretrizes Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (Resolução CNE/CEB nº 08/2012);
CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC;
CONSIDERANDO as políticas e diretrizes da Política Estadual de Educação para as Relações Étnico-Raciais de Pernambuco;
CONSIDERANDO o Plano Municipal de Educação de Triunfo/PE.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída, o Comitê Municipal de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais, com atribuições de:
I - acompanhar a implementação da Política Municipal;
II - propor ações, metas e indicadores;
III - articular ações intersetoriais;
IV - monitorar e avaliar os resultados;
V - emitir relatórios anuais.
Art. 2º. O Comitê será composto por:
I - 2(dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação;
II - 2(dois) gestores ou responsáveis por escolas quilombolas;
III - 2(dois) professores;
IV - 1(um) Conselheiro representando o Conselho Municipal de Educação;
V - 2 (dois) Representantes da Associação da comunidade quilombola;
VI - 1(um) Representante da Sociedade Civil.
Art. 3º. DESIGNAR os servidores, Edilene Laurindo da Silva e Simone Apolônio como representantes da Secretaria Municipal de Educação;
Art. 4º. DESIGNAR os servidores, Maria Aparecida Ferreira e Fabiana dos Santos Silva como representantes gestores ou responsáveis por escolas quilombolas;
Art. 5º. DESIGNAR os servidores, Rejane Rodrigues dos Santos e Maria Aparecida Xavier de Queiroz como representantes de professores;
Art. 6º. DESIGNAR a servidora, Lucicleide LopesNunes como representante do Conselho Municipal de Educação;
Art. 7º. DESIGNAR os servidores, Vanilma Cavalcante dos Santos e Maria Solange da Silva Santos como representantes da Associação da Comunidade Quilombola
Art. 8º. DESIGNAR a Srt.ª. Roberta Newtônia Lima Teles como Representante da Sociedade Civil.
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Triunfo/PE, 10 de março de 2026.
MIRIAM PEREIRA LIMA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Educação