Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 11 de setembro de 2020
LEI Nº 1.531/ 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.531/ 2020
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$295.306,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
692
15.451.1001.1187.0000
CONSTRUÇÃO PARQUE IAIÁ GASTÃO - 3º ETAPA
R$8.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
692
15.451.1001.1187.0000
CONSTRUÇÃO PARQUE IAIÁ GASTÃO - 3º ETAPA
R$287.306,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
SOMA R$ 295.306,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência, através do Convênio 903321, relativo à proposta/plano de trabalho 3655/2020, assinado entre o Município de Triunfo e o Ministério do Turismo no valor de R$ 287.306,00, vinculado a Emenda Individual nº 25730011, para construção do Parque IAIÁ GASTÃO 3ª Etapa, e o valor de R$ 8.000,00 através de anulação, parcial e/ou total da seguinte dotação:
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
78
28.843.1001.0002.0000
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA
- R$ 8.000,00
3.2.90.22.00
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
01
TESOURO
110 000
GERAL
SOMA -R$ 295.306,00
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Triunfo/PE, 09 de setembro de 2020.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito