Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 30 de junho de 2020
LEI Nº 1.512 /2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.512 /2020
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.607.203,42 distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 05 PREVIDENCIA REGIME PREVIDENCIARIO
590
09.272.1001.2134.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES RPPS PREVIDENCIÁRIO
R$2.385.073,39
3.1.90.01.00
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
591
09.272.1001.2134.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES RPPS PREVIDENCIÁRIO
R$137.801,78
3.1.90.03.00
Pensões do RPPS e do Militar
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
674
09.272.1001.1011.0000
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAQ. E UTEN. PARA O TRIUNFOPREV
R$10.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
TESOURO
001 001
Recursos Proprios do Municipio
675
09.272.1001.2033.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV
R$1.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
01
TESOURO
001 001
Recursos Proprios do Municipio
676
09.272.1001.2033.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV
R$38.802,25
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO
001 001
Recursos Proprios do Municipio
677
09.272.1001.2033.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV
R$4.766,00
3.3.90.14.14
DIÁRIAS NO PAIS
01
TESOURO
001 001
Recursos Proprios do Municipio
678
09.272.1001.2033.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV
R$4.760,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01
TESOURO
001 001
Recursos Proprios do Municipio
02 11 05 PREVIDENCIA REGIME PREVIDENCIARIO
679
09.272.1001.2033.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV
R$5.000,00
3.1.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01
TESOURO
001 001
Recursos Proprios do Municipio
680
09.272.1001.2033.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV
R$2.000,00
3.1.90.96.00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
01
TESOURO
001 001
Recursos Proprios do Municipio
681
09.272.1001.2033.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV
R$15.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
01
TESOURO
001 001
Recursos Proprios do Municipio
682
09.272.1001.2140.0000
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS
R$3.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01
TESOURO
001 001
Recursos Proprios do Municipio
Artigo 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das dotações seguintes:
02 11 04 PREVIDENCIA REGIME FINANCEIRO
575
09.272.1001.1011.0000
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAQ. E UTEN. PARA O TRIUNFOPREV
- R$10.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
576
09.272.1001.2032.0000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - RPPS
- R$3.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
577
09.272.1001.2033.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV
- R$ 50.100,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
578
09.272.1001.2033.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV
- R$14.766,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
02 11 04 PREVIDENCIA REGIME FINANCEIRO
579
09.272.1001.2033.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV
- R$9.199,65
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
580
09.272.1001.2033.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV
- R$9.760,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
581
09.272.1001.2033.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV
- R$20.000,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
582
09.272.1001.2033.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV
- R$7.385,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
583
09.272.1001.2033.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV
- R$17.279,02
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
584
09.272.1001.2034.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS
- R$2.294.745,48
3.1.90.01.00
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
585
09.272.1001.2034.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS
- R$137.801,78
3.1.90.03.00
Pensões do RPPS e do Militar
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
586
09.272.1001.2034.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS
- R$15.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
587
09.272.1001.2034.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS
- R$5.000,00
3.1.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
02 11 04 PREVIDENCIA REGIME FINANCEIRO
588
09.272.1001.2034.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS
- R$5.000,00
3.1.90.96.00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
589
09.272.1001.2140.0000
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS
- R$8.166,49
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01
TESOURO
600 000
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
SOMA
R$ -2.607.203,42
Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposição em contrário.
Triunfo/PE, 26 de junho de 2020.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito