Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 22 de dezembro de 2021
LEI Nº1.611/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº1.611/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.539.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
156
12.361.1002.1031.0000
AQUI DE VEIC MÓVEIS E MAQUI P/ AS UNIDADES DE EDU FUNDEB 30%
R$739.000,00
F.R.: 0 05 12
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
159
12.361.1002.1032.0000
CONSTRUÇÃO REFOR E/OU AMPLIAÇÃO DE UNID ESCOLARES FUNDEB 30%
R$800.000,00
F.R.: 0 05 12
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
SOMA R$1.539.000,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso da arrecadação apurado no exercício:
Anulação:
Excesso: R$ 1.539.000,00
Fontes de Recurso
05 12 R$1.539.000,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 17 de dezembro de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito