Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 31 de dezembro de 2019
LEI Nº 1.498/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.498/2019
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$515.300,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
79
04.122.1001.2013.0000
CONTRIBUIÇÃO PARA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
R$63.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
01
TESOURO
110 000
GERAL
89
04.122.1001.2016.0000
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
R$40.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
136
12.361.1001.2018.0000
MANUTENCAO DAS CONTRIBUIÇÕES DA SEC. MUC. DE EDUCAÇÃO
R$ 6.500,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
137
12.361.1001.2018.0000
MANUTENCAO DAS CONTRIBUIÇÕES DA SEC. MUC. DE EDUCAÇÃO
R$ 405.800,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
SOMAR$515.300,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de registro de receita da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré Sal.
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Triunfo/PE, 27 de dezembro de 2019.
JOÃO BATISTA ROSDRIGUES DOS SANTOS
Prefeito