Gabinete do Prefeito · 16 de fevereiro de 2016
LEI Nº 1.349/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.349/2016
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de revisão geral e reajuste salarial aos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura de Triunfo/PE e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a revisão geral sobre o salário base na ordem de 1% (um por cento) a todos os servidores do município de Triunfo/PE, e 5% (cinco por cento) na estabilidade financeira prevista no Art. 87, Inciso XXXVII da Lei Orgânica Municipal e nos proventos de inativos e pensionistas, constantes no Anexo I da Presente Lei.
Art. 2º - Fica concedido reajuste sobre o salário base na ordem de 10,6% (dez inteiros e seis centésimos por cento) às categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo II da presente Lei.
Art. 3º - Fica concedido reajuste sobre o salário base na ordem de 10,6% (dez inteiros e seis centésimos por cento) aos cargos comissionados relacionados no Anexo III da presente Lei.
Art. 4º - Fica concedido reajuste sobre o salário base na ordem de 3% (três por cento) às categorias dos servidores constantes no Anexo IV da presente Lei.
Art. 5º - Fica concedido reajuste sobre o salário base na ordem de 9% (nove por cento) às categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo V da presente Lei.
Art. 6º - Fica concedido reajuste sobre o salário base na ordem de 11,06% (onze inteiros e seis décimos por cento) fixado pelo índice de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, aos servidores aposentados sem direito à paridade.
Art. 7º - Ficam igualmente reajustados os proventos de aposentadorias e pensões de todos os servidores pertencentes ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Triunfo – TRIUNFOPREV, na ordem de reajuste sobre o salário base conforme consta nos anexos da presente Lei.
Art. 8º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2016, revogando-se as disposições em contrário.
Triunfo, 05 de Fevereiro de 2016.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
ANEXO I DA LEI Nº 1.349/2016
I – PROFESSOR COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS
Professor - Carga Horária - 150 horas/aula mensais - 30 horas semanais
Intervalo entre as Classes 10%
Intervalo entre as Faixas Salariais - 3%
A
B
C
D
E
F
I
00 a 05 anos
05 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
1.601,73
1.649,78
1.699,28
1.750,25
1.802,76
1.856,84
II
00 a 05 anos
05 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
1.761,90
1.814,76
1.869,20
1.925,28
1.983,03
2.045,53
III
00 a 05 anos
05 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
1.938,09
1.996,23
2.056,12
2.117,80
2.181,33
2.246,78
IV
00 a 05 anos
05 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
2.131,90
2.195,86
2.261,73
2.329,58
2.399,47
2.471,45
V
00 a 05 anos
05 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
2.345,09
2.415,44
2.487,91
2.562,54
2.639,42
2.718,60
II – PROFESSOR COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS
Professor - Carga Horária - 200 horas/aula mensais - 40 horas semanais
Intervalo entre as Classes 10%
Intervalo entre as Faixas Salariais - 3%
A
B
C
D
E
F
I
00 a 05 anos
05 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
2.135,64
2.199,70
2.265,70
2.333,67
2.403,68
2.475,79
II
00 a 05 anos
05 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
2.349,20
2.419,68
2.492,27
2.567,04
2.644,05
2.723,37
III
00 a 05 anos
05 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
2.584,13
2.661,65
2.741,50
2.823,75
2.908,45
2.995,71
IV
00 a 05 anos
05 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
2.842,54
2.927,81
3.015,65
3.106,12
3.199,30
3.295,28
V
00 a 05 anos
05 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
3.126,79
3.220,59
3.317,21
3.416,73
3.519,23
3.624,80