Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 12 de dezembro de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2023
Cria e extingue vagas de cargos públicos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Triunfo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam criadas as vagas dos seguintes cargos públicos, já existentes no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, em caráter efetivo, providos por concurso público, sob o regime estatutário, no seguinte quantitativo:
ITEM
CARGO PÚBLICO
NÚMERO DE VAGAS CRIADAS
Agente Administrativo II
05
Enfermeiro PSF
01
Farmacêutico
01
Fisioterapeuta
01
Fonoaudiólogo
01
Nutricionista
01
Odontólogo PSF
02
Profissional de Apoio Escolar
05
Profissional de Educação Física (Academia das Cidades)
01
Técnico de Enfermagem
07
Técnico de Enfermagem PSF
02
Técnico de Radiologia
01
Terapeuta Ocupacional
01
Art. 2º Ficam extintas do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, as vagas dos seguintes cargos públicos em caráter efetivo, providos por concurso público e sob o regime estatutário:
ITEM
CARGO PÚBLICO
NÚMERO DE VAGAS PÚBLICAS EXTINTAS
Agente Administrativo I
25
Agente de Arrecadação
02
Agente de Controle Sanitário
04
Artífice
23
Auxiliar de Enfermagem I
22
Auxiliar de Enfermagem II
26
Auxiliar de Enfermagem PSF
01
Auxiliar de Lavanderia
01
Auxiliar de Serviços Gerais
148
Coveiro
02
Cozinheiro
03
Médico Plantonista
07
Merendeira
13
Monitor Caminho da Cidadania
06
Monitor – PETI
04
Motorista I
04
Odontólogo
04
Professor I
70
Professor II – Geografia
05
Professor II – História
03
Professor II – Letras
01
Professor II – Matemática
04
Servente
14
Telefonista
06
Parágrafo único. As vagas extintas neste artigo são de cargos públicos que se encontram vagos, não providos, na data de publicação desta Lei.
Art. 3º - Os requisitos para ingresso nos cargos de Engenheiro Agrônomo, Profissional de Educação Física (Academia das Cidades), Psicopedagogo e Técnico de Nível Superior em Análises Clínicas, são os contantes do Anexo Único desta lei.
Art. 4º Os requisitos para ingresso, atribuições, carga horária e o salário base, são os constantes da respectiva lei de criação de cada cargo público.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º Esta Lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Triunfo (PE), 08 de dezembro de 2023.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
ANEXO ÚNICO
ITEM
CARGO PÚBLICO
REQUISITOS
Engenheiro
Agrônomo
- Curso Superior Completo de Engenharia Agronômica, ou
- Curso Superior Completo de Bacharelado em Agronomia.
- Registro válido no respectivo Conselho de Classe competente.
Profissional de Educação Física – Academia das Cidades
- Curso Superior Completo de Bacharelado em Educação Física.
- Registro válido no respectivo Conselho de Classe competente.
Psicopedagogo
- Curso Superior Completo de Licenciatura em Pedagogia com Especialização em Psicopedagogia Institucional e Clínica, ou
- Curso Superior Completo de Bacharelado em Psicopedagogia.
Técnico de Nível Superior em Análises Clínicas
- Curso Superior Completo em Biomedicina, ou,
- Curso Superior Completo em Ciências Biomédicas, ou,
- Curso Superior Completo de Bacharelado em Biologia, ou ainda,
- Curso Superior Completo de Licenciatura em Biologia.
- Registro válido no respectivo Conselho de Classe competente.