Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 28 de fevereiro de 2020
LEI Nº 1.503/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.503/2020
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$468.041,57 distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 06 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
648
26.782.1006.1177.0000
APLICAÇÃO LINHA DE ASFALTO CALÇAM. PEDRA BRUTA
R$13.452,42
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
648
26.782.1006.1177.0000
APLICAÇÃO LINHA DE ASFALTO CALÇAM. PEDRA BRUTA
R$100.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
649
15.452.1006.1178.0000
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA/PARQUE BAIRRO DO ROSARIO
R$27.775,28
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
649
15.452.1006.1178.0000
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA/PARQUE BAIRRO DO ROSARIO
R$150.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
650
26.782.1006.1179.0000
CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO
R$ 26.813,87
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
650
26.782.1006.1179.0000
CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO
R$150.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
SOMA R$ 468.041,57
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de tranferências do Fundo Estadual de Desenvolvimento- FEM, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e o valor de R$ 68.041,57 através de anulação parcial e/ou total da seguintes dotações:
Fontes de Recurso
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
286
15.452.1006.1042.0000
CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E JARD
- R$ 27.775,28
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
110 000
GERAL
308
26.782.1006.1054.0000
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
-R$ 26.813,87
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
110 000
GERAL
311
26.782.1006.1057.0000
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA BRUTA E ALFALTO
-R$13.452,42
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
110 000
GERAL
SOMA R$ 468.041,57
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 21 de fevereiro de 2020.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito