Gabinete do Prefeito · 23 de fevereiro de 2021
LEI Nº 1.568/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.568/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$89.500,87 distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
613
10.122.1009.2287.0000
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19
R$ 42.400,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 001
COVID 19 Recurso Federal
612
10.122.3009.2287.0000
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19
R$ 47.100,87
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 001
COVID 19 Recurso Federal
SOMA R$89.500,87
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, correspondente aos saldos transferências em caráter excepcional e temporários, o valor de R$ 47.100,87 da Portaria MS 2516/20 aquisição de medicamentos do Componente Básica da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19; o valor de R$ 17.375,00 da Portaria MS 3473, estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, e o valor de R$ 25.025,00 pela portaria MS 3156/20 para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimento de saúde.
SOMA - R$89.500,87
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 19 de fevereiro de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito