Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 25 de fevereiro de 2019
LEI Nº 1.468/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.468/2019
EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do novo salário mínimo, conforme estabelecido pelo Decreto nº 9.661, de1º de janeiro de 2019 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O salário mínimo dos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos, comissionados e dos pensionistas, relacionados no Anexo Único da presente Lei, passará a ser R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito) reais, a contar do dia1º (primeiro) de janeiro de 2019.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º (primeiro) de janeiro de 2019.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 22 de fevereiro de 2019.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.468/2019
Nº
CARGO EFETIVOS
1
Agente Administrativo I e II
2
Agente de Arrecadação
3
Agente de Controle Sanitário
4
Agente de Trânsito
5
Artífice
6
Atendente de Consultório Dentário
7
Auxiliar de Enfermagem I e II
8
Auxiliar de Enfermagem PSF
9
Auxiliar de Laboratório
10
Auxiliar de Lavanderia
11
Auxiliar de Serviços Gerais
12
Coveiro
13
Cozinheiro
14
Fiscal
15
Fiscal de Patrimônio
16
Fiscal de Tributação
17
Guarda Municipal
18
Merendeira
19
Monitor do Caminho da Cidadania
20
Monitor do PETI
21
Servente
22
Técnico de Enfermagem
23
Telefonista
24
Inativos
25
Pensionistas
Nº
CARGO COMISSIONADOS
1
Chefe de Cerimonial;
2
Chefe de Gabinete de Saúde;
3
Chefe de Gabinete do Administrador Distrital - Canaã;
4
Chefe de Gabinete do Administrador Distrital - Jericó;
5
Chefe de Gabinete do Secretário de Educação
6
Chefe de Gabinete do Secretário de Finanças, Planejamento e Gestão;
7
Chefe de Gabinete do Secretário de Obras e Serviços Públicos;
8
Chefe de Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Social
9
Chefe de Gabinete do Secretário de Turismo, Desenvolvimento e Lazer.
10
Diretor de Departamento Administrativo de Unidade Hospitalar.
11
Diretor do Departamento de Turismo
12
Diretor do Departamento de Esporte e Lazer
13
Diretor do Departamento de Cultura
14
Diretor de Planejamento e Orçamento
15
Diretor de Departamento Administrativo de Unidade Hospitalar.
16
Diretor de Departamento Clínico de Unidade Hospitalar
17
Diretor do Departamento de Saúde de Unidade Hospitalar
18
Diretor do Departamento de Atenção Básica
19
Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
20
Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária
21
Diretor do Departamento do Desenvolvimento Agropecuário
22
Diretor do Departamento do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
23
Diretor do Departamento de Obras
24
Diretor do Departamento de Serviços Públicos
25
Diretor do Departamento de Urbanismo
26
Diretor do Departamento de Pessoal
27
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio
28
Diretor do Departamento de Contabilidade e Orçamento
29
Diretor de Departamento de Tributos
30
Diretor do Departamento de Defesa Social
31
Diretor do Departamento de Trânsito e Transporte
32
Diretor do Departamento de Ensino
33
Diretor do Departamento de Alimentação Escolar
34
Diretor do Departamento de Transporte Escolar
35
Secretária Executava do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente