Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 3 de setembro de 2020
LEI Nº 1.525/ 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.525/ 2020
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$364.946,15 distribuídos nas seguintes dotações:
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
690
15.451.1006.1186.0000
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS BAIRRO DO ROS
R$ 126.081,15
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
690
15.451.1006.1186.0000
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS BAIRRO DO ROS
R$ 238.865,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
SOMA R$ 364.946,15
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº899635 de 2020 MDR- CAIXA, no valor de R$ 238.865,00, destinado a construção de pavimentação em paralelepípedos, no Bairro do Rosário, e o valor da contrapartida através de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:
02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
109
12.306.1002.2079.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- R$ 126.081,15
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
104
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE
200 004
PNAE
SOMA - R$ 364.946,15
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 01 de setembro de 2020.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito