Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 27 de fevereiro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2025
Dispõe sobre a concessão de revisão geral e reajuste salarial aos Servidores do Município de Triunfo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a revisão geral, na ordem de 1% (um por cento), sobre o salário base dos servidores efetivos do Município de Triunfo, ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados nos Anexos I, II, III, IV e V desta lei.
Art. 2º - Fica autorizada a revisão geral, na ordem de 4% (quatro por cento), sobre a estabilidade financeira dos servidores efetivos do Município de Triunfo.
Art. 3º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 14,00% (quatorze por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo I desta Lei.
Art. 4º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 9,00% (nove por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo II desta Lei.
Art. 5º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 7,00% (sete por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo III desta Lei.
Art. 6º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 5,00% (cinco por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo IV desta Lei.
Art. 7º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 4,00% (quatro por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo V desta Lei.
Art. 8º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 6,5% (seis inteiros e cinco décimos por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo VI desta Lei.
Art. 9º - Ficam igualmente reajustados os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos efetivos com direito a paridade, pertencentes ao TRIUNFO PREV, conforme disposto nos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º desta Lei.
Art. 10 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 11 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.
Art. 12 - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 24 de fevereiro de 2025.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito