Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 11 de agosto de 2021
LEI Nº 1.589/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.589/2021
EMENTA: Revoga a Lei 1.583/2021 e modifica composição do Conselho Municipal do Idoso do Município de Triunfo/PE, criado pela Lei 1.083/2007 e alterado pela Lei nº 1.131/2009 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 3º da Lei Municipal nº 1.083/2007, alterado pela Lei nº 1.131/2009, que trata da composição do Conselho Municipal do Idoso, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. O Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMI será integrado por 10 (dez) membros titulares e seus respectivos suplentes.
I – 05 (cinco) membros representantes da Área Governamental de Triunfo, sendo:
01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Triunfo - PE (e seu respectivo suplente);
01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Saúde do município de Triunfo - PE (e seu respectivo suplente);
01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Educação do município de Triunfo - PE (e seu respectivo suplente);
01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento e Lazer do município de Triunfo - PE (e seu respectivo suplente);
01 (um) Representante indicado pelo Poder Executivo do município de Triunfo - PE (e seu respectivo suplente).
II – 05 (cinco) membros representantes da Área Não Governamental de Triunfo, sendo:
01 (um) Representante de Grupos da Terceira Idade de Triunfo - PE (e seu respectivo suplente);
01 (um) Representante da Pastoral do Idoso do município de Triunfo - PE (e seu respectivo suplente);
01 (um) Representante das Igrejas Evangélicas de Triunfo - PE (e seu respectivo suplente);
01 (um) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Triunfo - PE (e seu respectivo suplente);
01 (um) Representante de entidades, organizações, movimentos em âmbito municipal, que tenham envolvimento e comprometimento na luta pela proteção dos direitos da pessoa idosa do município de Triunfo - PE (e seu respectivo suplente).
Art. 2º O artigo 4º da Lei Municipal nº 1.083/2007, alterado pela Lei nº 1.131/2009, que trata dos membros do Conselho Municipal do Idoso, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Os membros do Conselho Municipal do Idoso elegerão, dentre eles, aqueles que comporão a diretoria, que será constituída pelos seguintes cargos:
I – Presidente;
II –Vice-Presidente.
Art. 3º. Ficam revogados os artigos 3º e 4º da Lei 1.131/2009, revogando-se ainda a Lei nº 1.583/2021.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 09 de agosto de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito