Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 17 de dezembro de 2021
LEI Nº 1.608/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.608/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$769.900,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) R$769.900,00
02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
67
04.122.1001.2015.0000
MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃO
R$ 89.000,00
F.R.: 0 01 00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 05 GERÊNCIA DE DEFESA SOCIAL TRÂNSITO E TRANSPORTE
83
15.181.1001.2114.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. GUARDA MUNICIPAL E VIGIAS PATRIMONIAIS
R$ 38.500,00
F.R.: 0 01 00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
123
12.361.1002.2017.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$43.000,00
F.R.: 0 01 00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO
185
23.695.1004.2030.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPT. DE TURISMO
R$ 10.000,00
F.R.: 0 01 00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA
248
20.606.1007.2104.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA UNIDADE
R$ 8.000,00
F.R.: 0 01 00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
276
15.452.1006.2029.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA. E DEF. AMBI
R$ 36.270,00
F.R.: 0 01 00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO
110 000
GERAL
294
25.752.1006.2110.0000
MANUTENÇÃOE OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
R$ 74.000,00
F.R.: 0 01 00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
314
18.541.1006.2116.0000
MANUT DO SISTEMA DE LIMP PÚBLICA E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
R$ 158.000,00
F.R.:0 01 00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
330
10.301.1003.2025.0000
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA SEC. M. DE SAÚDE
R$ 24.600,00
F.R.: 0 01 00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
348
10.301.1003.2041.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
R$ 70.500,00
F.R.: 0 01 00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
373
10.302.1003.2043.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA – HPP
R$ 218.030,00
F.R.: 0 01 00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
49
04.122.1001.2202.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
- R$29.280,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
65
04.122.1001.2013.0000
CONTRIBUIÇÃO PARA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
- R$16.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 05 GERENCIA DE DEFESA SOCIAL TRÂNSITO E TRANSPORTE
95
26.452.1001.2118.0000
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE MUNICIPAL
- R$16.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
114
12.361.1002.2017.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- R$12.420,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
115
12.361.1002.2017.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- R$30.000,00
F.R. Grupo: 0 0100
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
122
12.361.1002.2017.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- R$85.550,00
F.R. Grupo: 00100
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
124
12.361.1002.2017.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- R$12.430,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
130
12.361.1002.2080.0000
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PNAT E PETE
- R$11.230,00
F.R. Grupo: 0 104 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
104
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE
200 002
TRANSPORTE ESCOLAR
131
12.361.1002.2080.0000
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PNAT E PETE
- R$160.000,00
F.R. Grupo: 0 104 00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
104
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE
200 002
TRANSPORTE ESCOLAR
138
12.361.1002.2185.0000
DESPESAS COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO
- R$24.500,00
F.R. Grupo: 0 104 13
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
104
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE
200 001
QESE
02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
164
12.361.1002.2021.0000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 70%
- R$60.500,00
F.R. Grupo: 0 98 12
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
98
RECURSOS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO (60%
261 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO
193
23.695.1004.2265.0000
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
- R$10.500,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
204
13.392.1004.2095.0000
APOIO, PLANEJAMENTO PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
- R$10.900,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA
223
20.544.1007.2098.0000
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL
- R$8.700,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
01
TESOURO
110 000
GERAL
224
20.544.1007.2098.0000
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL
- R$9.320,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
110 000
GERAL
226
20.605.1004.1142.0000
OBRAS E INSTALAÇÕES DO NAMARH CIMPAJEU
- R$10.900,00
F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.71.70.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
01
TESOURO
001 000
ordinário
230
20.605.1007.1037.0000
ABASTECIMENTO DOMICILIAR DE ÁGUA NA ZONA RURAL
- R$9.720,00
F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
265
04.122.1006.1008.0000
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PREDIO SEDE DA PREFEIT. MUNICIPAL
- R$16.300,00
F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
267
04.122.1006.1040.0000
EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS VINCULADOS AO MUNICÍPIO
- R$11.300,00
F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
110 000
GERAL
274
15.452.1006.1043.0000
CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
- R$18.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
110 000
GERAL
278
15.452.1006.2029.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA. E DEF. AMBI
- R$75.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
TESOURO
110 000
GERAL
286
17.512.1006.1046.0000
CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO
- R$11.300,00
F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
110 000
GERAL
299
26.782.1006.2111.0000
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
- R$24.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
TESOURO
110 000
GERAL
300
26.782.1006.2111.0000
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
- R$11.680,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOUR
110 000
GERAL
302
27.813.1006.1015.0000
CONST./REF ESTÁDIOS, QUADRAS, GINASIOS ESPORTIVOS E C. DE FUT
- R$28.500,00
F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
110 000
GERAL
303
27.813.1006.1049.0000
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO AMBIENTAL
- R$11.950,00
F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
305
04.122.1001.1146.0000
POLITICA DE APOIO E INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO
- R$11.800,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.50.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
306
04.122.1001.1146.0000
POLITICA DE APOIO E INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO
- R$16.070,00
F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.50.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
100 001
CIDE .
313
18.541.1006.2116.0000
MANUT DO SISTEMA DE LIMP PÚBLICA E COLETA DE RESIDUO SOLIDO
- R$11.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
110 000
GERAL
Anulação ( - ) - R$769.900,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 13 de dezembro de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito