GABINETE DO PREFEITO · 15 de janeiro de 2021
RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
GABINETE DO PREFEITO
RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DECRETO MUNICIPAL Nº. 007/2021, DE 13 JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO, Prefeita do Município de Trindade/PE, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica deste Município,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos dados cadastrais e funcionais dos servidores públicos do Município de Trindade/PE, a fim de possibilitar o completo e correto lançamento de informações sobre a Folha de Pagamento no Sistema, bem como a fim de facilitar o planejamento para a adoção de medidas com vistas à redução de despesas com pessoal, sem comprometer o funcionamento dos serviços públicos essenciais à população em geral,
DECRETA:
Art.1º. Fica instituído o recadastramento dos servidores púbicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Trindade;
Art.2º. O Departamento de Pessoal ficará encarregado pela coleta de documentos e informações, bem como pelo lançamento e atualização de dados no sistema de folha de pagamento.
Art.3º. O Recadastramento dos servidores públicos municipais de Trindade de que trata o art. 1º é de caráter obrigatório e será realizado na forma estabelecida no presente Decreto.
Art.4º. O período de recadastramento dar-se-á, impreterivelmente, no período de 15 a 26 de janeiro de 2021.
Art.5º. Fica estabelecido como local de recadastramento dos servidores públicos municipais, a sede da Prefeitura Municipal de Trindade.
Art.6º. O recadastramento dos servidores púbicos municipais de Trindade será feito mediante o comparecimento pessoal e a apresentação dos originais e cópias dos seguintes documentos:
I – Cédula de Identidade/RG e CPF;
II – Título de Eleitor;
III – Certificado de Quitação Eleitoral ou comprovante das eleições 2020;
IVI – Certificado de Escolaridade;
V – Certificado ou Carteira de Reservista ou dispensa de incorporação, quando do sexo masculino;
VI – Comprovante de residência atualizado;
VII – Certidão de nascimento ou de casamento, quando for o caso;
VIII – Certidão de nascimento dos filhos, menores de 18 anos ou inválidos de qualquer idade, quando houver; e
IX – PIS/PASEP
Art.7º. O servidor público municipal que, sem justificativa plausível deixar de se recadastrar no prazo estabelecido no presente Decreto, terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Parágrafo único – O pagamento a que se refere o caput deste artigo será restabelecido quando da regularização do recadastramento pelo servidor.
Art.8º. O servidor público municipal responderá civil, penal e administrativamente por eventuais informações falsas ou incorretas que prestar no ato do recadastramento.
Art.9º. A Secretaria Municipal de Administração convocará os servidores públicos municipais para participarem do processo de recadastramento no período estabelecido no presente Decreto, através das secretarias municipais a que estiverem vinculados e FUMAP-Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões.
Art.10º. A Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término do recadastramento, apresentará relatório final, constando os servidores públicos em efetivo exercício e os servidores em abandono de emprego.
Art.11º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art.12º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE ESTADO DE PERNAMBUCO, 13 DE JANEIRO DE 2021.
HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO
Prefeita Municipal
CRONOGRAMA DE RECADASTRAMENTO
SECRETARIA DE EDUDAÇÃO
Sexta-feira – 15.01
Segunda-feira – 18.01
Terça-feira – 19.01
Quarta-feira – 20.01
Manhã / tarde
Manhã / tarde
Manhã / tarde
Manhã / tarde
Letras: A, B, C e D
Letras: E, F, G e H
Letras: F, G, I, N e J
Letras: I, J, K e L
Quinta-feira – 21.01
Sexta-feira – 22.01
Segunda-feira – 25.01
Terça-feira – 26.01
Manhã / tarde
Manhã / tarde
Manhã / tarde
Manhã / tarde
Letras: M e N
Letras: M, N e O
Letras: P, Q, R e S
Letras: T, U, V, W, X, Y e Z
SECRETARIA DE SAÚDE
Sexta-feira – 15.01
Segunda-feira – 18.01
Terça-feira – 19.01
Quarta-feira – 20.01
Manhã / tarde
Manhã / tarde
Manhã / tarde
Manhã / tarde
Letras: A, B, C e D
Letras: E, F, G e H
Letras: F, G, I, N e J
Letras: I, J, K e L
Quinta-feira – 21.01
Sexta-feira – 22.01
Segunda-feira – 25.01
Terça-feira – 26.01
Manhã / tarde
Manhã / tarde
Manhã / tarde
Manhã / tarde
Letras: M e N
Letras: M, N e O
Letras: P, Q, R e S
Letras: T, U, V, W, X, Y e Z
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sexta-feira – 15.01
Segunda-feira – 18.01
Terça-feira – 19.01
Manhã / tarde
Manhã / tarde
Manhã / tarde
Letras: A, B, C, D, E, F, G, H e I
Letras: J, K, L, M, N, O, P, Q e R
Letras: S, T, U, V, W, X, Y e Z
SECRETARIA DE AGRICULTURA
Sexta-feira – 15.01
Segunda-feira – 18.01
Terça-feira – 19.01
Manhã / tarde
Manhã / tarde
Manhã / tarde
Letras: A, B, C, D, E, F, G, H e I
Letras: J, K, L, M, N, O, P, Q e R
Letras: S, T, U, V, W, X, Y e Z
SECRETARIA DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Sexta-feira – 15.01
Segunda-feira – 18.01
Terça-feira – 19.01
Manhã / tarde
Manhã / tarde
Manhã / tarde
Letras: A, B, C, D, E, F, G, H e I
Letras: J, K, L, M, N, O, P, Q e R
Letras: S, T, U, V, W, X, Y e Z
HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO
Prefeita Municipal