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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de outubro de 2015

LEI Nº 946 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 946 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015

EMENTA: Dispõe sobre os Feriados Municipais no âmbito do município de Trindade-PE e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE – PERNAMBUCO, o Exmo. Sr. Dr. Antonio Everton Soares Costa, no uso das suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica determinado as datas e/ou dias comemorativos abaixo relacionados como FERIADO no âmbito do Território Municipal:

FEVEREIRO: Quarta-feira de Cinzas;

JUNHO - Dia 24: São João;

SETEMBRO – Dia 29: Padroeiro da Cidade;

DEZEMBRO – Dia 20: Emancipação Política;

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 4º - Anote-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE – PERNAMBUCO, 08 de setembro de 2015.

ANTONIO EVERTON SOARES COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 1431, em 7 de outubro de 2015. Código identificador DEF2E618: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.