Secretaria de Administração · 11 de julho de 2011
DECRETO DE REVOGAÇÃO - PROC. LIC. 049/2011, CONC. 003/2011
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO DE REVOGAÇÃO - PROC. LIC. 049/2011, CONC. 003/2011
DECRETO Nº 008/2011EMENTA: Revoga o Processo Licitatório n° 049/2011 da Concorrência n° 003/2011 e adota outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE-PE, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado nos artigos 49 e 109 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. CONSIDERANDO – A abertura do Processo Licitatório n° 049/2011, Concorrência n° 0003/2011 pela Comissão Permanente de Licitação, objetivando a contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços de limpeza urbana do município. CONSIDERANDO – Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município baseando-se no Ofício de Auditoria P-159 - n°003/2011, da Inspetoria Regional de Petrolina; DECRETA: Art. 1º - REVOGAR o Processo Licitatório n° 049/2011 e Concorrência n° 003/2011 e atos decorrentes dos mesmos. Art. 2º - Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para possível manifestação contra o desfazimento do presente procedimento. Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 5 de julho de 2011.
GERÔNCIO ANTONIO FIGUEIREDO SILVA -
Prefeito Municipal.