GABINETE DO PREFEITO · 5 de março de 2021
OFÍCIO CIRCULAR Nº 089/2021 - GAB
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO CIRCULAR Nº 089/2021 - GAB
Trindade/PE, 04 de fevereiro de 2021.
Ilustríssimos Senhores Comerciantes
Senhores Comerciantes,
Cumprimentando-os, informamos a Vossas Senhorias, que por meio do Decreto Municipal nº 017/2021, foi instituído o COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 (COPEC), que tem como atribuição precípua, coordenar as ações preventivas e repressivas de todos os órgãos da administração pública municipal voltadas à prevenção e combate à COVID-19, podendo expedir recomendações, avaliar riscos e decidir sobre assuntos previstos no referido Decreto.
Para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVI-19), poderão ser adotadas pelo COPEC, entre outras, as seguintes medidas:
a) Uso obrigatório de máscaras pela população em geral, em todo território municipal, incluindo o comércio em geral, inclusive os funcionários, sendo do proprietário do estabelecimento comercial, que também deverá usar a máscara, a responsabilidade pela fiscalização da referida máscara de proteção, cuja omissão em relação ao cumprimento das normas sanitárias, é passível de responsabilização;
b) Exigir dos comerciantes o fornecimento de álcool em gel, por meio de totem ou por meio de funcionário responsável para todos os clientes que adentrarem nos estabelecimentos comerciais;
c) Exigir a obrigatoriedade do controle do fluxo de clientes dentro dos estabelecimentos comerciais, no máximo 30% da capacidade, bem como externamente, ou seja, nas filas, fazer o controle por meio de marcações de 1,5 metro de distância entre as pessoas;d) Exigir o fechamento do comércio considerado essencial às 20 horas, de segunda a sexta-feira e às 17h, aos sábados e domingos;
e) Proibir a abertura das atividades econômicas e sociais não essenciais dentre as quais, salões de beleza, academias, bares, lanchonetes, restaurantes, exceto para atendimento exclusivamente aos caminhoneiros, realização de eventos, shows, festas, reuniões, treinamentos e similares.
f) Proibir, a partir do dia 07 de março, a realização de feiras livres nas sextas e domingos, exceto para a venda de gêneros alimentícios.O descumprimento das medidas supra pode implicar nas seguintes penalidades:
a) Advertência mediante notificação expressa;
b) Multa no valor de R$ 3.000,00 a R$ 5.000,00
c) Suspensão do alvará de funcionamento por 8 (oito) dias;
d) Perca da licença sanitária, em caso de reincidência;
e) Abertura de inquérito para apuração da conduta tipificada no art. 268 do Código Penal e consequentes penalidades.
g) Afastamento do trabalho para todos os profissionais de repartições públicas e privadas com sintomas gripais e encaminhamento obrigatório dos mesmos para avaliação médica e testagem para Covid-19, se for necessário;Na certeza da pronta compreensão e colaboração de todos,
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 04 DE MARÇO DE 2021
HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO
Prefeita Municipal