CENTRAL DE LICITAÇÕES · 2 de setembro de 2026
ORDEM DE SERVIÇO
CENTRAL DE LICITAÇÕES
ORDEM DE SERVIÇO
ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO Nº 082/2026
CONTRATANTE:
Município de Tracunhaém – PE, CNPJ nº 10.167.310/0001-59
CONTRATADA:
Construtora e Locadora Morada Ltda., CNPJ nº 12.080.302/0001-04
PROCESSO LICITATÓRIO:
nº 037/2026 – Concorrência nº 005/2026
OBJETO:
Execução de serviços de pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas da zona rural e urbana do Município de Tracunhaém/PE.
VALOR CONTRATUAL:
R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais)
Pelo presente instrumento, o Município de Tracunhaém, por intermédio de seu representante legal, AUTORIZA a empresa Construtora e Locadora Morada Ltda. a iniciar a execução do objeto contratado, observadas integralmente as condições estabelecidas no Contrato nº 082/2026, no edital, no Termo de Referência, no Projeto Básico e na proposta apresentada.
1. PRAZO PARA INÍCIO DOS SERVIÇOS
A CONTRATADA deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da emissão desta Ordem de Serviço, conforme Cláusula Terceira, inciso III, do Contrato nº 082/2026. Considerando a emissão nesta data, o início deverá ocorrer, impreterivelmente, até 05 de setembro de 2026.
2. PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo de execução da obra é de 90 (noventa) dias, contados da emissão desta Ordem de Serviço, com término previsto para 28 de novembro de 2026, ressalvadas as hipóteses legais e contratuais de prorrogação.
3. DETERMINAÇÕES
Os serviços deverão ser executados de acordo com os projetos, especificações técnicas, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes da contratação.
A CONTRATADA deverá manter as condições de habilitação e qualificação exigidas, apresentar a documentação técnica pertinente e cumprir as normas de segurança, saúde do trabalho e normas técnicas aplicáveis.
A execução será acompanhada e fiscalizada pelo Município, sem prejuízo da responsabilidade integral da CONTRATADA pela qualidade, segurança, estabilidade e perfeita execução dos serviços.
O início efetivo das atividades deverá ser registrado no Diário de Obra, com a ciência do responsável pela fiscalização.
E, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, expede-se a presente Ordem de Serviço, que deverá ser assinada pelos representantes do Município, da CONTRATADA e pela fiscalização contratual.
Tracunhaém/PE, 31 de agosto de 2026.
ALUÍZIO XAVIER DA SILVA
Prefeito Municipal
Contratante