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Congresso

Prefeitura Municipal de Toritama - Secretaria Municipal de Saúde - SMS · 20 de outubro de 2026

PORTARIA SMS Nº 025/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

PORTARIA SMS Nº 025/2026

PORTARIA SMS Nº 025/2026

O SECRETÁRIO MUNICPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Complementar de nº 35, de 06 de fevereiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta dias), o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar nº 02/2026, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do Memorando nº 4.564/2026 da Comissão Processante.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Toritama, 19 de outubro de 2026.

ERIVALDO JOSÉ MARIANO DA SILVA JÚNIOR

Secretário Municipal de Saúde

Portaria GP nº 322/2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4206, em 20 de outubro de 2026. Código identificador F6B19D8F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.