Prefeitura Municipal de Toritama - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia - SEDUC · 17 de julho de 2026
PORTARIA SECT Nº 005/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEDUC
PORTARIA SECT Nº 005/2026
O Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, no exercício de seu cargo e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 35, de 06 de fevereiro de 2025, e
CONSIDERANDO a necessidade de realização de chamada pública para prospecção de mercado visando à aquisição de projetos educacionais e recursos didáticos/pedagógicos, destinados às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Toritama;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar transparência, impessoalidade, isonomia e critérios técnicos na análise e avaliação dos materiais apresentados;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as), na qualidade de membros(as), para comporem a Comissão de Avaliação de Projetos Educacionais e Recursos Didático e Pedagógicos inscritos na Chamada Pública para prospecção de mercado.
NOME
CARGO
MATRÍCULA
ÓRGÃO
LEÔNCIO FRANCISCO SANTOS
DIRETOR EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS
988842
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
RENATA ADAJAÍNA SILVA DE ARAÚJO
SUPERVISÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
982699
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
OZIVANIA LOPES DA SILVA
SUPERVISÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
600286
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
JOSEFA SIMONE DE BARROS
PROFESSORA
982635
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
LEILIANE GONÇALVES DA SILVA MACEDO
DIRETORA DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO
988839
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AMANDA DA SILVA LIMA
CHEFE DE SUPERVISÃO DOS ANOS INICIAIS
988727
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
MARIA ÉRIKA PEREIRA DAS CHAGAS
DIRETORA DE PSICOPEDAGOGIA
988866
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ISLANIA SILVA DA ROCHA
COORDENADORA ANOS FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA
983426
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PLÍNIO XAVIER DE FIGUEIREDO
COORDENADOR ANOS FINAIS – MATEMÁTICA
983427
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ALUÍZIO SEVERINO DE ARRUDA
COORDENADOR MUNICIPAL DA EJA
000778
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Art. 2º Compete à Comissão proceder à avaliação técnica dos projetos educacionais e dos recursos didáticos e pedagógicos inscritos na Chamada Pública, observando, entre outros, os seguintes critérios:
I – Qualidade pedagógica;
II – Alinhamento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao Currículo de Pernambuco e às diretrizes da Rede Municipal de Ensino, quando aplicável;
III – Adequação ao público-alvo, à etapa, modalidade e faixa etária de atendimento;
IV – Diversidade e funcionalidade dos recursos didáticos e pedagógicos apresentados;
V – Acessibilidade, inclusão e adequação da estrutura física e metodológica dos materiais;
VI – Inovação, potencial de impacto pedagógico e contribuição para a melhoria da aprendizagem;
VII – Relação custo-benefício;
VIII – Apresentação técnica e visual dos materiais;
IX – Relevância educacional e compatibilidade com as necessidades da Rede Municipal de Ensino;
X – Alinhamento à Política Nacional e Municipal de Educação em Tempo Integral.
Art. 3º Ao término da análise dos projetos inscritos, a Comissão elaborará parecer técnico conclusivo, devidamente fundamentado, contendo a avaliação dos materiais apresentados e a deliberação quanto à sua aptidão para atender às necessidades da Rede Municipal de Ensino, observados os critérios estabelecidos nesta Portaria e no instrumento convocatório.
Art. 4º O desempenho das atividades pelos membros da Comissão não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Toritama, 17 de julho de 2025.
ÁUREO SATURNIUM DA SILVA FALCÃO
Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Portaria Nº 318/2025