Prefeitura Municipal de Toritama - Secretaria Municipal de Saúde - SMS · 20 de outubro de 2026
PORTARIA SMS Nº 024/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
PORTARIA SMS Nº 024/2026
PORTARIA SMS Nº 024/2026
O SECRETÁRIO MUNICPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Complementar de nº 35, de 06 de fevereiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta dias), o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar nº 02/2026, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do Memorando nº 4.565/2026 da Comissão Processante.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Toritama, 19 de outubro de 2026.
ERIVALDO JOSÉ MARIANO DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Saúde
Portaria GP nº 322/2025