DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS · 19 de maio de 2026
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURAS DE INEXIGIBILIDADE
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURAS DE INEXIGIBILIDADE
A,
Empresa: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, inscrita no CNPJ nº.57.494.031/0001-63,
CONSIDERANDO o Processo de Contratação Nº 024/2026, na modalidade Inexigibilidade PMT nº 010/2026, cujo objeto da Inexigibilidade e Aquisição de munições para pistola calibre .40 S&W, destinados ao atendimento das demandas operacionais da Secretaria de Ordem Social.
CONSIDERANDO o termo de autorização realizado no dia 14/05/2026, que teve como licitante vencedor:
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS no valor total de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais).
Convocamos as empresas supramencionadas para assinatura dos documentos referentes à Inexigibilidade, sendo que, de acordo com as disposições do processo, as referidas empresas terão o prazo de 05 (cinco) dias consecutivos para assinatura, contados a partir da data desta convocação oficial.
Ressalte-se que o não atendimento a essa convocação implica na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.
Secretaria de Ordem Social
SECRETÁRIO:ALEX MONTEIRO DE LIMA