COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT · 29 de junho de 2026
PORTARIA N.º 005/2026 DE 26 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELO ART. 2º, INCISO V, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 294/2024; RESOLVE: ART. 1º - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CAN
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA N.º 005/2026 DE 26 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELO ART. 2º, INCISO V, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 294/2024; RESOLVE: ART. 1º - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CAN
PORTARIA N.º 005/2026 DE 26 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Cancelamento da Ata de Registro de Preços n.º 03/2026, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, consoante art. 21, do Decreto Municipal n.º 269/2024, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual do Poder Executivo do Município de Toritama – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.
Nº do Processo
Empresa
Proc. Licitatório
Conduta
PACARP N.º 003/2026
GMCOMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.547.931/0001-82
Ata de Registro de Preços Corporativa nº 030/2026, oriunda do Processo de Contratação PMT nº 004/2026, Pregão Eletrônico PMT SRPC nº 003/2026
Descumprimento das obrigações contratuais
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Toritama-PE, 26 de junho de 2026
VERIDIANA BARBOSA RODRIGUES
Secretária Municipal de Administração