COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT · 7 de julho de 2026
PORTARIA N.º 019/2026 DE 06 JULHO DE 2026
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA N.º 019/2026 DE 06 JULHO DE 2026
PORTARIA N.º 019/2026 DE 06 JULHO DE 2026
O secretário executivo de planejamento em saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.
Nº do Processo
Empresa
Proc. Licitatório
Conduta
028/2026
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BANDEIRANTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.328.532/0001-77
Ata de Registro de Preços nº 105/2025
Processo Licitatório FMS nº 012/2025
Pregão Eletrônico FMS SRP nº 007/2025
Ata de Registro de Preços nº 188/2025
Processo Licitatório FMS nº 022/2025
Pregão Eletrônico FMS SRPC nº 014/2025
Ata de Registro de Preços nº 032/2026
Processo de Contratação FMS nº 002/2026
Pregão Eletrônico FMS SRP nº 002/2026
Ata de Registro de Preços nº 049/2026
Processo de Contratação FMS nº 011/2026
Pregão Eletrônico FMS SRP nº 005/2026
Inexecução Parcial
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Toritama-PE, 06 de julho de 2026.
ELAIRTON SABINO DA SILVA
Secretário Executivo de Planejamento em Saúde