prefeitura municipal de toritama - gabinete do prefeito - gp · 10 de junho de 2026
PORTARIA GP N° 079/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA GP N° 079/2026.
PORTARIA GP Nº 079/2026.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal Permanente de Educação do Município de Toritama/PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais a si conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pelo art. 54, inciso V da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o disposto no art. 214 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO a Lei nº 15.688/2026, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE;
CONSIDERANDO o Decreto nº 417/2026, que atualiza e institui o Fórum Municipal Permanente de Educação de Toritama – PE;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento do Fórum Permanente de Educação como instância de participação e controle social das políticas públicas educacionais;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros do Fórum Municipal Permanente de Educação – FME, com a finalidade de acompanhar a construção, monitoramento e avaliação e execução do Plano Municipal de Educação – PME 2027-2037, promovendo a gestão democrática e o controle social das políticas públicas educacionais.
Art.2º Ficam nomeados para composição do Fórum Municipal Permanente de Educação, os representantes dos seguintes órgãos, instituições e entidades, de acordo com o Art. 3º do referido Decreto:
Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Titular: Áureo Saturnium da Silva Falcão
Suplente: Islânia Silva da Rocha
Titular: Jozeilda Grinauria Menino
Suplente: Josefa Simone Barros
Conselho Municipal de Educação
Titular: Laudilene Maria da Silva Lima
Suplente: Ozivânia Lopes da Silva
Câmara Municipal de Vereadores
Titular: Josefferson Soares da Silva
Suplente: José Valmir da Silva
Gestores das Escolas da Rede Municipal de Ensino;
Titular: Érica Monique Silva
Suplente: Gilmara Suéllem Gonçalves de Jesus
Gestores das Escolas da Rede Estadual de Ensino
Titular: Morelli Soares de Souza Melo
Suplente: Carlos Eduardo de Lima
Professores da Rede Municipal de Ensino
Titular: Joais Martins Silva
Suplente: Cíntia Patrícia Sobral da Silva
Professores da Rede Estadual de Ensino
Titular: Manociel Vicente de Oliveira
Suplente: Brenda Pereira Gomes
Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino
Titular: Francisco Niel Carvalho Brito
Suplente: Dênis Ademar da Silva
Estudantes maiores de 18 anos, da Rede Municipal de Ensino
Titular: Veridiana Maria Brandão
Suplente: Gesana Bezerra da Silva
Pais e/ou Responsáveis de estudantes da Rede Municipal de Ensino
Titular: André Felipe Biu
Suplente: Lucas Vinícius Pereira Barbosa
Rede Privada de Ensino
Titular: Andson Nunes da Silva
Suplente: José de Arimatéia da Silva
Conselho de Alimentação Escolar
Titular: Maria Ângela de Sousa Lira
Suplente: Antônio Heleno da Silva
Conselho Municipal do CACS/FUNDEB
Titular: Leôncio Francisco Santos
Suplente: Aluizio Severino de Arruda
Conselho Tutelar
Titular: Alex Antônio Alves da Silva Júnior
Suplente: Bruna Raphaella Tavares Alves
Secretaria Municipal da Fazenda
Titular: João Pereira da Silva
Suplente: Rita de Cássia de Almeida Silva
Instituições de Ensino Superior ou Técnico, com atuação no município
Titular: César Henrique de França Silva
Suplente: José Fábio Silva Oliveira
Escolas do Campo
Titular: Graciana Juvina Freitas
Suplente: Efigênia Maria da Silva
Entidades da Sociedade Civil com atuação na área educacional e social
Titular: Márcio Costa Santos
Suplente: Osenir Arruda da Silva
Art. 3º Compete ao Fórum Municipal Permanente de Educação:
I – elaborar e aprovar o seu Regimento Interno, estabelecendo regras de funcionamento, composição e deliberação;
II – acompanhar os indicadores educacionais municipais, em articulação com órgãos e observatórios oficiais;
III – acompanhar e avaliar a execução das metas e estratégias do PME, propondo ajustes e recomendações;
IV – convocar, planejar e coordenar as Conferências Municipais de Educação, em consonância com as etapas estaduais e nacionais;
V – promover audiências públicas, reuniões temáticas e fóruns de debate sobre políticas educacionais;
VI – estimular a intersetorialidade entre políticas públicas que impactem a educação (saúde, assistência social, cultura, esporte etc.);
VII – propor ações e políticas que contribuam para o cumprimento das metas do PME;
VIII – elaborar relatórios de monitoramento e avaliação, encaminhando-os à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho Municipal de Educação e à Câmara Municipal;
IX – divulgar amplamente os resultados e documentos produzidos, assegurando transparência e acesso público às informações;
X – realizar outras ações correlatas à promoção da qualidade social da educação
Art. 4º O Fórum contará com uma Coordenação Executiva, composta por:
I – um (a) Coordenador(a)-Geral;
II– um (a) Vice - Coordenador(a);
III – um(a) Secretário(a)-Executivo(a).
§1º Os membros da Coordenação Executiva serão eleitos pelo plenário do Fórum, entre seus integrantes, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução.
§2º Compete à Coordenação Executiva convocar reuniões, organizar pautas, coordenar atividades e representar o Fórum junto a órgãos públicos e instituições.
Art. 5º O Fórum reunir-se-á ordinariamente a cada bimestre, e extraordinariamente sempre que convocado pela Coordenação Executiva ou por requerimento da maioria absoluta de seus membros.
§1º As decisões serão tomadas, preferencialmente, por consenso, ou, na sua ausência, por maioria simples dos presentes.
§2º As reuniões deverão ser públicas e registradas em atas, com ampla divulgação de suas deliberações.
Art. 6º O Fórum Municipal Permanente de Educação de Toritama e as Conferências Municipais de Educação ficam administrativamente vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, que lhes prestará apoio técnico, administrativo, financeiro e logístico.
Art. 7º A participação dos membros do Fórum é considerada de relevante interesse público, não gerando vínculo empregatício nem remuneração de qualquer natureza.
Art. 8º Até a aprovação do Regimento Interno, o Fórum será coordenado interinamente pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, que adotará as medidas necessárias à sua plena instalação.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Toritama, 03 de junho de 2026.
SERGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
Prefeito