COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT · 18 de junho de 2026
PORTARIA N.º 004/2026 DE 15 DE JUNHO DE 2026
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA N.º 004/2026 DE 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA N.º 004/2026 DE 17 DE JUNHO DE 2026
A Secretária Executiva de Gestão Escolar e Administrativa, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.
Nº do Processo
Empresa
Proc. Licitatório
Conduta
024/2026
LUIZ CORREIA DE ASSUMPCAO, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.319.732/0001-00
Processo Licitatório PMT Nº 062/2025, Pregão Eletrônico PMT SRPC Nº 022/2025,
Recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Toritama-PE, 17de junho de 2026.
JOZEILDA GRINAURIA MENINO
Secretária Executiva de Gestão Escolar e Administrativa