COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT · 10 de julho de 2026
EXTRATO DA DECISÃO
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
EXTRATO DA DECISÃO
EXTRATO DA DECISÃO
Empresa: EXOMED COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.882.932/0001-94
Referência: PAAP N.º 013/2026
Fundamento: art. 25, inciso III, do Decreto Municipal 294/2024.
Decisão: Por restar suficientemente debatida a questão, DECIDO pelo arquivamento do processo por achar insubsistente a imputação, diante da comprovação da entrega do objeto e da perda superveniente do objeto sancionatório.
O Processo terá sua continuidade independentemente de manifestação e encontra-se com vista franqueada ao interessado, no endereço Av. Dorival José Pereira, n° 1561, Loteamento Tavares Martins Toritama/PE – CEP: 55125-000, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta feira ou por e-mail: caapce@toritama.pe.gov.br ou através do telefone celular (81) 9 9168-8579
Toritama-PE, 09 de julho de 2026.
ELAIRTON SABINO DA SILVA
Secretário Executivo de Planejamento em Saúde