DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS · 10 de julho de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2024
PROCESSO LICITATÓRIO PMT Nº: 030/2024
INEXIGIBILIDADE PMT Nº: 019/2024
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE TORITAMA/PE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.256.054/0001-39, através da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
CONTRATADA:FLUMIGNAN E LIMA ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 52.155.913/0001-80.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica na área de Direito Imobiliário, Notarial e Registral para o município de Toritama, garantindo um suporte jurídico completo e especializado para a gestão eficiente e transparente dos bens públicos municipais.
VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 12/07/2026 até 12/07/2027.
DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026
ADHAM PHILLIPE DE SOUZA SILVA
Procuradoria Municipal