COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT · 28 de julho de 2026
PORTARIA SEINFRA N.º 005/2026 DE 27 DE JULHO DE 2026
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA SEINFRA N.º 005/2026 DE 27 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SEINFRA N.º 005/2026 DE 27 DE JULHO DE 2026
O Secretário Executivo de Infraestrutura Urbana, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.
Nº do Processo
Empresa
Proc. Licitatório
Conduta
029/2026 - PAAP
DGA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 42.070.491/0001-97
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2026
Processo de Contratação PMT nº 005/2026
Pregão Eletrônico PMT SRPC nº 004/2026
Objeto: Registro de Preços Corporativo para aquisição de materiais elétricos destinados ao atendimento das necessidades dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Município de Toritama-PE.
INEXECUÇÃO TOTAL DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 709/2026.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Toritama-PE, 27 de julho de 2026.
EDUARDO JORGE ACCIOLY LEITE
Secretário Executivo de Infraestrutura Urbana