COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT · 18 de maio de 2026
PORTARIA Nº 020/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA Nº 020/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 020/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.
N° do Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
PAAP 017/2026
UNICA SANEANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.392.983/0001-61.
Processo Licitatório n.º 010/2025
Pregão Eletrônico n.º 005/2025
ARP N.º 009/2026
Inexecução Parcial do Objeto do Contrato
Art. 2° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Toritama-PE, 15 de maio de 2026.
JOZEILDA GRINAURIA MENINO
Secretária Executiva de Gestão Escolar e Administrativa