COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT · 14 de outubro de 2026
EXTRATO DA DECISÃO DO PAAP N.º 019/2026
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
EXTRATO DA DECISÃO DO PAAP N.º 019/2026
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
EXTRATO DA DECISÃO DO PAAP N.º 019/2026
Empresa:
RD SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 43.914.734/0001-99.
Referência:
PAAP N.º 019/2026.
Fundamento:
Art. 25, inciso III, do Decreto Municipal n.º 294/2024.
Decisão:
Por restar suficientemente debatida a questão, DECIDO pelo arquivamento do processo por achar insubsistente a imputação, diante da comprovação da entrega do objeto e da perda superveniente do objeto sancionatório.
O Processo terá sua continuidade independentemente de manifestação e encontra-se com vista franqueada ao interessado, no endereço Av. Dorival José Pereira, n.º 1561, Loteamento Tavares Martins, Toritama/PE – CEP: 55125-000, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou por e-mail: caapce@toritama.pe.gov.br ou através do telefone celular (81) 9 9168-8579.
Toritama-PE, 22 de setembro de 2026.
DÉBORA TAVARES
Secretária Executiva de Administração