Prefeitura Municipal de Toritama - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia - SEDUC · 15 de maio de 2026
PORTARIA SECT Nº 019/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEDUC
PORTARIA SECT Nº 019/2025
Dispõe sobre a nomeação de servidores responsáveis pela implementação e acompanhamento das ações previstas no Decreto Municipal nº 386/2025, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Toritama/PE.
O Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, no exercício de seu cargo e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 35, de 06 de fevereiro de 2025, e:
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 386, de 17 de novembro de 2025, que cria o Sistema e a Regulamentação das Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais no Sistema Público Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a necessidade de coordenação, acompanhamento e execução das ações voltadas à Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) no âmbito da Rede Municipal de Ensino;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para atuarem como responsáveis pela implementação, coordenação, acompanhamento e fiscalização das ações previstas no Decreto Municipal nº 386/2025:
NOME
CARGO
MATRÍCULA
ÓRGÃO
ISLÂNIA SILVA DA ROCHA
SUPERVISORA ESCOLAR
983426
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PLÍINIO XAVIER DE FIGUEIRÔA
PROFESSORA ANOS FINAIS
983427
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Art. 2º Compete aos(às) nomeados(as):
I – acompanhar a execução das ações relacionadas à Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER);
II – promover articulação com o núcleo pedagógico e demais setores da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia;
III – monitorar o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Decreto nº 386/2025;
IV – elaborar relatórios, orientações e propostas de ações voltadas à promoção da igualdade étnico-racial na Rede Municipal de Ensino;
V – exercer outras atribuições correlatas necessárias à fiel execução do referido Decreto.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Toritama, 25 de novembro de 2025.
ÁUREO SATURNIUM DA SILVA FALCÃO
Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Portaria GP Nº 318/2025