Toritama Câmara de Vereadores · 29 de outubro de 2026
EDITAL Nº 83/2026
TORITAMA CÂMARA DE VEREADORES
EDITAL Nº 83/2026
PORTARIA Nº 83/2026.
Dispõe sobre a transferência das comemorações do Dia do Servidor Público e a decretação de ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Toritama, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Toritama, Estado de Pernambuco, Sr. José Simplício Neto, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Toritama e pela Resolução nº 03/2014 – Regimento Interno, e ainda:
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado como o Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a medida adotada pelo Governo do Estado de Pernambuco, que transferiu o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a oportunidade e a conveniência administrativa de adequar o calendário de funcionamento do Poder Legislativo Municipal de Toritama, garantindo a eficiência dos serviços prestados e o planejamento do fluxo de trabalho;
RESOLVE:
Art. 1º Transferir, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Toritama, a comemoração relativa ao Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), data em que fica decretado ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal.
Art. 2º No dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), haverá expediente regular de trabalho e atendimento ao público na Câmara Municipal de Toritama.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Toritama, 28 de outubro de 2026.
JOSÉ SIMPLÍCIO NETO
Presidente da Câmara de Vereadores de Toritama