COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT · 28 de abril de 2026
EXTRATO DA DECISÃO DE ANULAÇÃO
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
EXTRATO DA DECISÃO DE ANULAÇÃO
EXTRATO DA DECISÃO DE ANULAÇÃO
Referência: Processo de Apuração e Aplicação de Penalidade nº 005/2026.
Empresa: BEMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 48.495.866/0001-47
Decisão:Anular, de ofício, todos os atos processuais praticados a partir da decisão de reconsideração, inclusive a decisão final proferida, por vício de legalidade insanável, bem como determinar o retorno dos autos ao momento imediatamente anterior ao ato viciado.
Toritama, 27 de abril de 2026.
ERIVALDO JOSÉ MARIANO DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Saúde