COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT · 18 de maio de 2026
PORTARIA N.º 003/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA N.º 003/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026
PORTARIA N.º 003/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026
Ao SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA URBANA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.
Nº do Processo
Empresa
Proc. Licitatório
Conduta
016/2026
SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAISLTDA,inscrita no CNPJ/MF sob o nº50.450.441/0001-63
Ata de Registro de Preços n.º 129/2025
Processo Licitatório PMT N.º 057/2025
Pregão Eletrônico PMT SRPC N.º 020/2025
Inexecução Parcial
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Toritama-PE, 15 de maio de 2026.
EDUARDO JORGE ACCIOLY LINS
Secretário Executivo de Infraestrutura Urbana