COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT · 26 de maio de 2026
PORTARIA N.º 004/2026 DE 25 MAIO DE 2026
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA N.º 004/2026 DE 25 MAIO DE 2026
PORTARIA N.º 004/2026 DE 25 MAIO DE 2026
O secretário executivo de planejamento em saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.
Nº do Processo
Empresa
Proc. Licitatório
Conduta
023/2026
AUGE LUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº42.698.864/0001-79
Ata de Registro de Preços N.º 047/2025
Processo Licitatório PMT N.º 005/2025
Pregão Eletrônico PMT SRPC N.º 004/2025
Inexecução Parcial
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Toritama-PE, 25 de Maio de 2026.
EDUARDO JORGE ACCYOLI LINS
Secretário Executivo de Infraestrutura