COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT · 1 de julho de 2026
PORTARIA N.º 018/2026 DE 30 JUNHO DE 2026
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA N.º 018/2026 DE 30 JUNHO DE 2026
PORTARIA N.º 018/2026 DE 30 JUNHO DE 2026
O secretário executivo de planejamento em saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.
Nº do Processo
Empresa
Proc. Licitatório
Conduta
025/2026
HORUSFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 26.754.510/0001-48
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2025
Processo Licitatório FMS nº 016/2024
Pregão Eletrônico FMS SRP nº 015/2024
Objeto: Registro de Preços de medicamentos gerais e para o bloco cirúrgico, destinados
ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Toritama-PE.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 158/2025
Processo Licitatório FMS nº 019/2025
Pregão Eletrônico FMS SRP nº 012/2025
Objeto: Registro de Preços de Medicamentos Gerais para atender as demandas da
Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo do Município de Toritama-PE.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2026
Processo de Contratação FMS nº 002/2026
Pregão Eletrônico FMS SRP nº 002/2026
Objeto: Registro de Preços de Material Médico Hospitalar para a Secretaria Municipal
de Saúde do Poder Executivo do Município de Toritama-PE.
INEXECUÇÃO PARCIAL DAS ORDENS DE FORNECEMENTO DAS RESPECTIVAS ARPs.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Toritama-PE, 30 de junho de 2026.
ELAIRTON SABINO DA SILVA
Secretário Executivo de Planejamento em Saúde