Prefeitura Municipal de Timbaúba - Comissão Permanente de Licitação - CPL · 31 de janeiro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2025
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços advocatícios para assessoramento e consultoria jurídica com atuação nas áreas de Direito Tributário e Direito Administrativo, no âmbito judicial e extrajudicial a esta municipalidade, dando suporte técnico e operacional à Procuradoria Municipal, à Secretaria de Finanças, ao Setor de Arrecadação e Controle Interno, em assuntos de maior relevância. Plenamente vinculado ao Termo de Referência e Proposta apresentada.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024.
CONTRATADA: DIAS, REZENDE & ALENCAR ADVOCACIA.
CNPJ: 10.724.104/0001-00. VALOR: R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA: 20/01/2025.
Marinaldo Rosendo de Albuquerque
Prefeito do Município