Prefeitura Municipal de Timbaúba - Comissão Permanente de Licitação - CPL · 22 de outubro de 2026
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE:
O MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.361.904/0001-69, com sede na Rua Dr. Alcebíades, 276, Centro – Timbaúba – PE, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. Marinaldo Rosendo de Albuquerque.
NOTIFICADA:
OUTLET HOME OFFICE PALMARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.699.545/0001-31, com sede na Rua Altino Fraga, nº 196, Santa Rosa, Palmares - PE, CEP: 55.540-000, neste ato representado pelo Sr. Sergio Leocadio da Silva.
ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO CONTRATUAL
Prezados Senhores,
O MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA/PE, na qualidade de CONTRATANTE, vem, por meio da presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NOTIFICAR a empresa OUTLET HOME OFFICE PALMARES LTDA, acima qualificada, acerca do descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Processo Licitatório nº 024/2026, Dispensa Eletrônica nº 006/2026, cujo objeto consiste na contratação emergencial de empresa para o fornecimento imediato de itens de assistência e ajuda humanitária (cestas básicas, kit colchão, kit dormitório, kits de limpeza e kits de higiene pessoal), visando ao atendimento direto e à salvaguarda da população afetada pela situação de emergência decorrente das chuvas intensas no Município de Timbaúba/PE, conforme Decreto Municipal nº 34, de 29 de junho de 2026, cujas especificações e quantitativos estão descritos no Termo de Referência, Anexo I do Instrumento de Contratação Direta.
Conforme previsto no contrato firmado entre as partes, foi contratada a aquisição do seguinte item:
LOTE 05 - KIT HIGIENE PESSOAL
Item
Descrição
Marca
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
1
TOALHA DE BANHO - 100% Algodão Banho tamanho padrão: 67cm x 1,20m
Hiper Têxtil
Unidade
265
R$ 5,99
R$ 1.587,35
2
SABONETE - Sabonete Em Barra 90G.
Marluce
Unidade
530
R$ 2,00
R$ 1.060,00
3
ESCOVA DENTAL - Escova Dental Adulto Macia: Cabo Reto, Cerdas Macias, Cabeça Referência 35, Com Cerdas De Cabeça Arredondadas Contendo 32 Tufos De Cerdas, Comprimento Total De 17 A 20 Cm
Medfio
Unidade
265
R$ 1,50
R$ 397,50
4
CREME DENTAL - Creme Dental: Com Fluor Embalagem Com 90 Gr.Com Micropartículas De Cálcio, Ação Bacteriana, Registro No Ministério Da Saúde, Embalagem Deve Conter A Marca Do Fabricante, Peso Liquido, Data De Fabricação E Prazo De Validade
Colgate
Unidade
265
R$ 4,50
R$ 1.192,50
5
SHAMPOO - Shampoo adulto, em embalagem plástica contendo 325ml.
Skala
Unidade
265
R$ 10,00
R$ 2.650,00
6
CONDICIONADOR - Condicionador adulto, em embalagem plástica contendo 325ml.
Skala
Unidade
265
R$ 10,00
R$ 2.650,00
7
DESODORANTE - Desodorante antitranspirante, aerosol, dermatologicamente testado, contendo 150ml.
Brut
Unidade
265
R$ 10,00
R$ 2.650,00
8
ABSORVENTE - Absorvente íntimo feminino, absorção em gel, com abas, cobertura suave, em embalagem contendo 08 unidades, Tamanho adulto medio e grande
Fleen
Pacote
265
R$ 2,00
R$ 530,00
9
APARELHO DE BARBEAR - Aparelho de barbear descartável, com 03 lâminas, cabo antideslizante, lâmina revestida de platina e cromo, possui lâmina revestida de cromo, com tampa protetora.
Alfacell
Unidade
265
R$ 1,60
R$ 424,00
Valor Total
R$ 13.141,35
Ocorre que, até a presente data, verificou-se o inadimplemento/descumprimento contratual referente à entrega regular do objeto pactuado, comprometendo o atendimento direto e à salvaguarda da população afetada pela situação de emergência decorrente das chuvas intensas no Município.
Dessa forma, fica a empresa NOTIFICADA para que, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contados desta publicação, proceda com a regularização integral das obrigações assumidas, promovendo a entrega dos itens contratados, sob pena da adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo:
• aplicação das penalidades previstas no contrato e na Lei Federal nº 14.133/2021;
• rescisão contratual;
• aplicação de multa;
• suspensão de contratar com a Administração Pública;
• além de demais medidas necessárias à reparação dos prejuízos ocasionados.
Ressaltamos que a presente notificação possui caráter formal e constitui a empresa em mora para todos os fins de direito.
Sem mais para o momento, aguardamos a imediata regularização da situação.
Timbaúba/PE, 21 de outubro de 2026.
MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE
Gestor do Município